A política paulista de regularização fundiária para a região do Pontal do Paranapanema, criada em 2003 pela lei 11.600, não se efetivou. Os números revelam que até 2013 nenhum imóvel foi regularizado, embora o poder público, segundo diversos relatos, tenha demonstrado interesse político.

Diante deste cenário, a linha de pesquisa Acesso à Terra, do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV Direito SP, em parceria com o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), objetiva entender os motivos pelos quais tal política de regularização não vem surtindo os efeitos esperados.

O coordenador da linha de pesquisa Thiago Acca e o pesquisador André Payar estiveram na região a fim de conhecer a fundo as dificuldades de aplicação da lei. Para tanto, foram entrevistados advogados, produtores rurais, registradores de imóveis e colaboradores do ITESP sediados em diversas cidades da região como Presidente Prudente, Pirapozinho, Álvares Machado, Mirante do Paranapanema e Presidente Epitácio.

Mais informações no site da FGV Direito SP.