Professor da DIREITO RIO discute reforma do código penal em Brasília

Institutional
30 March 2012

O professor da DIREITO RIO Thiago Bottino discutiu nesta quinta-feira, em Brasília, a reforma do Código Penal. Ele participou de uma reunião com os juristas responsáveis pela elaboração do novo texto. O trabalho é liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. O Código, ainda vigente no Brasil, é de 1940.  Na reunião da subcomissão de Reforma do Código Penal, Bottino discutiu a introdução no código dos crimes hoje previstos na Lei 7.492/86, conhecida como lei do ?colarinho branco?, que prevê penas para os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional. O objetivo é aprimorar o texto legislativo que está sendo desenvolvido pela Comissão.  Na avaliação de Bottino, o novo Código deve, entre outras medidas, padronizar as penas de corrupção ativa, passiva, peculato, excesso de exação e inserção de dados falsos em sistema de informática gerando vantagem indevida para o funcionário publico. ?O meu argumento é que não interessa a forma pela qual o agente público obtém uma vantagem indevida, a pena deve ser sempre a mesma?, explica. Para o especialista, também é preciso ter uma menor elasticidade das penas, que hoje vão de dois a 12 anos. Ainda segundo ele, o ideal seria padronizá-la entre três e oito anos. 

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