Professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio), Michael Freitas Mohallem participou como perito do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) que opôs os trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e o Estado brasileiro, nos dias 18 e 19 de fevereiro.

Especialista em Direitos Humanos, Mohallem foi requisitado pelo presidente da CorteIDH para apresentar sua declaração pericial sobre a legislação brasileira em matéria de trabalho escravo e sobre o Cadastro de Empregadores Regulado por Portaria Interministerial, conhecido como ?Lista Suja?.

O Estado brasileiro é réu, sob acusação de violar os direitos humanos, particularmente sobre a existência de trabalho escravo no Brasil. O caso diz respeito à responsabilidade internacional do Estado por violações da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em um contexto no qual dezenas de milhares de trabalhadores foram submetidos anualmente ao trabalho escravo.

Sediada em San José, na Costa Rica, a CorteIDH é um órgão judicial autônomo que tem como objetivo aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e integra o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.