II Congresso Nacional do Contencioso Tributário: o contencioso administrativo e judicial em diálogo com a reforma tributária

O II Congresso Nacional do Contencioso Tributário tem como objetivo reunir profissionais renomados e especialistas na área jurídica para discutir os principais desafios e tendências do contencioso tributário brasileiro contemporâneo. É um evento de extrema relevância para o aprimoramento do sistema jurídico tributário brasileiro e para o debate de soluções que promovam maior eficiência e racionalidade nesse contexto.

O tema central do congresso, O contencioso administrativo e judicial em diálogo com a reforma tributária, abrange uma ampla gama de assuntos de interesse para a comunidade jurídica e os profissionais que atuam na área tributária. Ao longo de dois dias, serão realizados painéis e palestras que abordarão os seguintes temas:

1. Sistema multiportas no contexto da reforma tributária e do processo tributário. 

2. Competência para instituição, lançamento, fiscalização, cobrança, arrecadação e devolução do IBS/CBS

3. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o processo administrativo da CBS

4. O processo administrativo do IBS: pontos controvertidos e soluções propositivas

5. O impacto da tecnologia no contencioso tributário

6. Os projetos de lei de reforma do processo tributário (comissão de juristas): diálogos com a reforma tributária

7. Os novos princípios constitucionais aplicados ao contencioso tributário e os precedentes exarados pelos tribunais superiores

8. Sistema de precedentes, coisa julgada, rescindibilidade e modulação tributária

Os tópicos foram selecionados com o intuito de abordar os aspectos mais relevantes e atuais do contencioso tributário, levando em consideração a necessidade de promover uma análise crítica e propositiva dessas questões.

A realização deste congresso permitirá a troca de experiências e conhecimentos entre profissionais localizados em todas as regiões do Brasil. Além disso, viabilizará um ambiente propício para a discussão de casos, o compartilhamento de boas práticas e a formulação de propostas para o aprimoramento do contencioso tributário no Brasil.

Além da plenária principal, haverá mesa de debates dos trabalhos finais apresentados por alunos egressos do Mestrado Profissional da FGV Direito SP na linha de pesquisa Questões Contemporâneas do Contencioso Tributário do Núcleo de Direito Tributário da escola.

A participação neste congresso será aberta a advogados, juízes, procuradores, professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação e demais profissionais interessados na área tributária, o que certamente contribuirá para o enriquecimento dos debates e para a disseminação do conhecimento nacionalmente. O congresso será realizado de forma híbrida (presencial e transmissão simultânea online), de modo a atingir todas as regiões do país e, com isso, cumprir a missão institucional da FGV Direito SP de democratizar o acesso a conteúdo de qualidade.

Coordenação científica:

Juliana Furtado Costa Araujo, doutora em Direito pela PUC/SP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

Paulo Cesar Conrado, doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e juiz federal.

Fernanda Donnabella Camano, pós-doutora em Direito pela USP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

Comissão organizadora:

Carlos Eduardo Gasperin, doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, mestre em Direito pela FGV Direito SP, estagiário-docente do programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogado.

Eduardo de Paiva Gomes, doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, mestre em Direito pela FGV Direito SP, estagiário-docente do programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogado.

Fernanda Donnabella Camano, pós-doutora em Direito pela USP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

Gustavo da Luz Oliveira Leal, estudante de Graduação na Faculdade de Direito da USP, estagiário de apoio acadêmico no Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP e pesquisador.

Juliana Furtado Costa Araujo, doutora em Direito pela PUC/SP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

Luiz Henrique Ferraz, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e advogado.

Paulo Cesar Conrado, doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e juiz federal.

Vanessa Rosa Spina, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e advogada.

DIA 1 – 19 DE MARÇO DE 2025

8h15 – Recepção aos palestrantes e congressistas

8h45 - Abertura

Juliana Furtado Costa Araujo, doutora em Direito pela PUC/SP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

Paulo Cesar Conrado, doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e juiz federal.

Fernanda Donnabella Camano, pós-doutora em Direito pela USP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, mestre em Política Pública pela Universidade de Oxford, pós-graduada em Gestão e Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas.

Consuelo Yoshida, doutora e professora da PUC/SP, desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região

Eduardo Correa da Silva, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e advogado.

9h30 - Conferência de abertura - A cooperação no federalismo compartilhado: impactos no contencioso tributário.

Paulo Ayres Barreto, livre docente pela USP, professor associado de Direito Tributário da USP, presidente do Instituto Geraldo Ataliba (Idepe) e advogado.

Apresentação:

Juliana Furtado Costa Araujo, doutora em Direito pela PUC/SP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

10h – Painel 1: Transação tributária no IBS e na CBS.

Mediador:

Tércio Chiavassa, mestre em Direito Processual Civil pela USP, advogado em São Paulo e sócio e coordenador da área tributária do Pinheiro Neto Advogados.

Palestrantes:

Transação na cobrança do IBS e da CBS: eleição de critérios comuns será o melhor caminho?

Heleno Torres, livre docente pela USP, professor Titular de Direito Financeiro da USP e advogado. 

O IBS e a CBS e a mensuração da capacidade de pagamento (CAPAG): o que muda com o IVA Dual? 

João Grognet, mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS.

Programa de Transação Integral (PTI) sob a perspectiva da transação do contencioso – Portaria MF 1.383/2024. Possíveis relações com o IBS e a CBS.

Andrea Mascitto, mestre em Direito pela PUC/SP, coordenadora executiva do grupo de métodos adequados de solução de controvérsias da FGV Direito SP e advogada.

Potencial de Recuperação do crédito judicial: será o futuro da transação?   

Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, mestre em Política Pública pela Universidade de Oxford e pós-graduada em Gestão e Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas.

11h30 - Coffee Break

11h45 – Painel 2 - O Carf e o processo administrativo da CBS.

Mediador:

Guilherme Neves, graduado em Direito pela PUC/SP, mestre pela FGV Direito SP e advogado.

Palestrantes:

As decisões do Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias vincularão o Carf?

Carlos Higino, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), doutor em Direito pela Uniceub e auditor fiscal da Receita Federal.

Uniformização e Harmonização dos contenciosos administrativos tributários do IBS e da CBS: perspectivas.

Tacio Lacerda Gama, livre-docente, doutor e mestre pela PUC/SP, professor da PUC/SP e presidente do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT).

O efeito vinculante das decisões do STJ e do STF no processo administrativo federal.

Ana Claudia Borges, conselheira da 1ª Seção do Carf, presidente da Associação de Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf), mestre em Direito Tributário pelo IBDT, professora voluntária de Direito Tributário na UNB e professora convidada no IBDT.

A IA (IAra) nos julgamentos pelo CARF.

Susy Gomes Hoffman, doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, professora do Ibet e Apet e advogada.

13h15 - Intervalo

14h30 – Painel 3 - Competência para instituição, lançamento, fiscalização, cobrança, arrecadação e devolução do IBS e da CBS.

Mediadora:

Andrea Darzé, doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, professora da Pós-graduação do Ibet e do Cogeae e advogada.

Palestrantes:

Responsabilidade tributária no IBS e na CBS: o que muda com o IVA dual?

José Gomes Jardim Neto, doutor em Direito pela USP, professor do FGV LAW e juiz estadual em SP.

Os desafios da repetição do indébito no IBS e na CBS.

Eduardo Salusse, doutor em Direito pela PUC/SP, mestre pela FGV Direito SP e advogado.

Competência para propor, processar e julgar as ações exacionais e antiexacionais no âmbito do IBS e CBS.

Carlos Henrique Machado, doutor e mestre em Direito pela UFSC e advogado.

Inscrição em dívida ativa e o papel do Comitê Gestor.

Melissa Castello, doutora em Direito Tributário pela PUC/RS e procuradora do Estado do RS.

14h30 - Sala Foyer - Apresentação de trabalhos de conclusão de egressos do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Coordenação:

Eduardo Paiva Gomes, doutorando em Direito pela PUC/SP, mestre em Direito pela FGV Direito SP, mestre em Ciências da Computação com foco em Blockchain e Moedas Digitais pela UNIC – Universidade de Nicosia e advogado.

Apresentações:

Novo modelo de cobrança da dívida ativa da união como meio de resolução online de disputas (ODR) - Camilla Cabral, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP, procuradora da Fazenda Nacional e coordenadora de Estratégias Judiciais na PGFN.

Critérios para definição dos possíveis impactos práticos dos precedentes derivados do julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral no processo tributário - Vanessa Rosa Spina, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e advogada.

Por um devido processo negocial: o controle da isonomia na transação individual na esfera federal - Luiz Henrique Ferraz, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e advogado.

Criptomoedas como potencial meio de satisfação do crédito tributário - Carolina Dolabela de Lima e Vasconcelos, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

16h - Coffee Break

16h15 - Conferência - Reforma do processo tributário e reforma tributária: uma interlocução necessária.

Regina Helena Costa, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), livre-docente, doutora e mestre pela PUC/SP e professora da PUC/SP.

Apresentação:

Juliana Furtado Costa Araujo, doutora em Direito pela PUC/SP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

17h – Talk Class: O processo administrativo do IBS: pontos controvertidos e soluções propositivas.

Mediador:

Mario Luiz Oliveira da Costa, mestre em Direito Econômico pela USP e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

Debatedores:

Betina Treiger Grupenmacher, professora titular de Direito Tributário da UFPR, professora do Mestrado do Ibet, doutora pela UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa e advogada.

Denise Lucena, professora titular da Universidade Federal do Ceará, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela PUC/SP e procuradora da Fazenda Nacional.

Fernando Facury Scaff, livre docente pela USP, professor titular de Direito Financeiro da USP e advogado. 

Karem Jureidini, doutora e mestre em Direto pela PUC/SP, advogada e professora do Ibet.

Robson Maia Lins, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, professor de Direito Tributário da PUC/SP e do Ibet e advogado.

DIA 2 – 20 DE MARÇO DE 2025

8h45 – Conferência - Reforma do processo tributário e reforma tributária: o que os une e o que os diferencia?

Maria Rita Ferragut, livre-docente em Direito Tributário pela USP, mestre e doutora pela PUC/SP, autora dos livros “Responsabilidade tributária”, “As provas e o direito tributário” e “Presunções no direito tributário”, conselheira do Women in Tax e do Tax & Women e advogada.

Apresentação:

Paulo Cesar Conrado, doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e juiz federal.

9h30 – Painel 4 - O impacto da tecnologia no contencioso tributário.

Mediador:

Julio de Oliveira, doutor e mestre pela PUC/SP, professor de Tributação de Negócios no Insper de São Paulo, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Sefaz/SP e advogado.

Palestrantes:

A arbitragem e os mecanismos tecnológicos para sua implementação.

Tathiane Piscitelli, doutora em Direito pela USP e professora da FGV Direito SP.

A IA MarIA e o Victor, a VictorIA, a RAFA e os julgamentos no STF.

Daniel de Paiva Gomes, doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, mestre em Direito pela FGV Direito SP, mestre em Ciências da Computação com foco em Blockchain e Moedas Digitais pela Unic – Universidade de Nicosia e advogado.

O split payment e o devido processo tecnológico.

Silvia Piva, doutora e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, pesquisadora do IEA-USP sobre IA Responsável, membro do grupo de pesquisa sobre Tributação no Ambiente Digital do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

A PGFN e o uso de dados no contencioso: jurimetria e IA.

Lana Borges, procuradora-geral adjunta de Representação Judicial da Fazenda Nacional e mestra em Direito Tributário e Políticas Públicas pela Uniceub.

11h - Coffee Break

11h15 – Painel 5 - Os projetos de lei de reforma do processo tributário (comissão de juristas): diálogos com a reforma tributária.

Mediador:

Carlos Gasperin, doutorando em Direito Processual e Constitucional Tributário pela PUC/SP, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e advogado.

Palestrantes:

A ampliação dos julgamentos em plenários virtuais no Poder Judiciário e a redução de litigiosidade.

Valter Lobato, mestre e doutor em Direito pela UFMG e professor da UFMG.

A apuração administrativa da responsabilidade de terceiros no IBS e na CBS.

Renato Lopes Becho, mestre, doutor e professor de Direito Tributário na PUC/SP, livre-docente pela USP e desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Cobrança administrativa de créditos de pequeno valor no contexto do IBS e da CBS.

Alexandre Aboud, procurador do Estado de SP.

O negócio jurídico processual no âmbito do contencioso administrativo do IBS e da CBS.

Paula Armstrong, especialista em Direito Tributário pelo Ibet, mestre em Administração Pública pela FGV, ex-membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE e subprocuradora-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.

A execução extrajudicial do crédito tributário pelos tabelionatos de protesto: avanço ou retrocesso?

Talita Pimenta Felix, professora, mestre e doutora em Direito Tributário e advogada.

12h45 – Intervalo

14h – Painel 6 - Os novos princípios constitucionais aplicados ao contencioso tributário e os precedentes exarados pelos tribunais superiores.

Mediador:

Pedro Lunardelli, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e advogado.

Palestrantes:

O princípio da cooperação e o contencioso do IBS e da CBS.

Paulo Cesar Conrado, doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e juiz federal.

As decisões da Corte de Justiça da União Europeia (CJUE) e o possível diálogo com o IBS e a CBS.

Andre Mendes Moreira, professor de Direito Tributário da USP, livre-docente em Direito Tributário pela USP e advogado.

O possível aproveitamento dos precedentes na interpretação das regras do IBS e da CBS.

Fernanda Donnabella Camano, pós-doutora em Direito pela USP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

O princípio da justiça tributária e o contencioso do IBS e da CBS.

Daniela Zagari, mestre em Direito Processual Civil pela USP e advogada.

14h - Sala Foyer - Apresentação de trabalhos de conclusão de egressos do Mestrado Profissional da FGV Direito SP.

Coordenação:

Eduardo Paiva Gomes, doutorando em Direito pela PUC/SP, mestre em Direito pela FGV Direito SP, mestre em Ciências da Computação com foco em Blockchain e Moedas Digitais pela UNIC – Universidade de Nicosia e advogado.

Apresentações:

A recompensa como instrumento na promoção da conformidade fiscal: o cadastro fiscal positivo de empresas no âmbito da dívida ativa da União - Geila Lidia Diniz, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional integrante da atuação da PGFN perante o STF.

Transação tributária e proporcionalidade: análise à luz da experiência do Estado de São Paulo - Alvaro Feitosa da Silva Filho, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e procurador do Estado de São Paulo assistente da Procuradoria Dívida Ativa.

A interação entre a RFB e a PGFN na prevenção e na solução de divergências na interpretação da legislação tributária: um diálogo bem-vindo - Andreia Mussnich Barreto, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP, procuradora da Fazenda Nacional e coordenadora de Assuntos Tributários na PGFN.

O princípio da isonomia na transação tributária federal - Thiago Morelli Rodrigues de Sousa, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e procurador da Fazenda Nacional integrante da Divisão de Acompanhamento especial da PRFN4.

15h30 - Coffee Break

15h45 – Painel 7 - Tema: Sistema de precedentes, coisa julgada, rescindibilidade e modulação tributária.

Mediadora:

Leticia Tourinho Dantas, mestre em Direito pela PUC/SP e advogada.

Palestrantes:

Sistema de precedentes: quando um caso tributário é idêntico ou semelhante ao que será julgado?

Paulo Mendes, pós-doutor em Direito, professor da graduação, mestrado e doutorado no IDP e procurador da Fazenda Nacional com atuação no STF.

A relevância da questão federal e sua implementação para os recursos especiais.

Rodrigo Dalla Pria, doutor em Direito Processual Civil e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, professor dos programas de pós-graduação do Ibet e da PUC/SP e advogado.

O sistema de precedentes na prática tributária e a modulação de efeitos.

Leila Paiva, mestre em Direito pela USP e desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Os limites do juiz no sistema de precedentes.

Bianor Arruda, doutor em Direito pela PUC/SP e juiz federal.

17h30 – Conferência de encerramento

Apresentação:

Paulo Cesar Conrado, doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e juiz federal.

O desafio de harmonização das decisões judiciais no contencioso do IBS e da CBS: possíveis soluções

Nelton dos Santos, mestre em Direito Processual pela USP, professor conferencista no Ibet e desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.