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A FGV Direito SP, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e a World Interdisciplinary Network for Institutional Research (WINIR) convidam a todas e a todos para o evento Law and Development: New Institutional Approaches from the Global South.

A partir de uma variedade de perspectivas sociojurídicas, o evento visa a examinar os papéis que os arranjos jurídicos desempenham nas mudanças institucionais e nos processos de desenvolvimento econômico. Partimos de dois pressupostos teóricos: o primeiro é que o direito é uma instituição que molda e modifica outras instituições sociais de maneiras diversas e interligadas. O aparato legal, por sua vez, também é constantemente influenciado por mudanças institucionais – estruturais, incrementais, formais e informais. Em segundo lugar, a economia política da intervenção estatal toma formas específicas a depender dos contextos locais, sendo a hierarquia entre países desenvolvidos e em desenvolvimento uma dimensão central desses processos. Assim, partimos da premissa de que tanto as instituições como a hierarquia global desempenham papéis importantes na dinâmica do desenvolvimento, e que é preciso articular tais dimensões às pesquisas jurídicas.

Nesse sentido, as seguintes questões nortearão os debates do evento: quais as condicionantes jurídicas da inovação nos setores público e privado? Como estas condicionantes são afetadas pela assimetria e hierarquia entre o Norte e Sul globais? Como o direito desenha os diferentes arranjos da economia política, incluindo instituições como mercados, regimes políticos e governos? Considerando contextos locais de formulação de políticas, sob quais condições o direito atua como uma ferramenta capacitadora, emancipatória, ou restritiva? Quais estudos de caso podem capturar tais interações complexas?

O evento será ministrado em inglês e não haverá tradução simultânea.