• Novidades envolvendo a cobrança do crédito tributário federal: Da indisponibilidade administrativa ao ajuizamento seletivo de execuções fiscais16 Mar 201808:30 a 12:30
    Direito
    Novidades envolvendo a cobrança do crédito tributário federal: Da indisponibilidade administrativa ao ajuizamento seletivo de execuções fiscais
    Local: Auditório FGV Direito SP - 2º subsolo
    Endereço: Rua Rocha, 233 - Bela Vista, São Paulo/SP
    Data: 16 Março 2018
    Horário: 08:30

    O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP convida a todos para debater as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.606/18, relativas à cobrança do crédito tributário federal. O objetivo do evento é analisar o novo modelo de cobrança proposto pela Fazenda Nacional e os impactos dessas mudanças na execução fiscal, o que envolve a discussão das novidades trazidas pela regulamentação da lei referida feita pela Portaria PGFN 33/2018.

Programação

16 Mar 2018

  • 08h30
    Abertura

    Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP

  • 09h00
    Painel 1: O novo modelo de cobrança do crédito tributário federal e as recentes alterações legislativas sobre o tema

    Mediação: Tathiane Piscitelli

    Palestrantes:

    Daniel Saboia, coordenador geral de Estratégia e Recuperação de Créditos na PGFN

    Paulo Cesar Conrado, professor da FGV Direito SP e Juiz Federal

    Nelton dos Santos, desembargador Federal no TRF da 3ª Região

    Debatedores:

    Camila Vergueiro, professora da FGV Direito SP e advogada em SP

    Catherine Baccaro, procuradora regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

    Luis Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados

    Rafael Balanin, sócio do TozziniFreire Advogados

    Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional (PRFN/3ª Região) e diretora da Escola da AGU/SP

  • 11h00
    Averbação pré-executória e oferta antecipada de garantia: a regulamentação feita pela Portaria PGFN nº 33/2018

    Mediação: Paulo Cesar Conrado, professor da FGV Direito SP e Juiz Federal

    Palestrantes:

    Juliana Furtado Costa Araujo, professora da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional (PRFN 3ª Região)

    Erik Gramstrup, Juiz Federal em São Paulo

    Maria Rita Ferragut, professora do IBET e advogada em SP

    Debatedores:

    Catarina Rodrigues, sócia do Demarest Advogados

    Tercio Chiavassa, sócio do Pinheiro Neto Advogados

    Daniel de Paiva Gomes, professor do IBDT e advogado em SP

    Daniela Zagari, sócia do Machado Meyer Advogados

    Mariana  Correa de Andrade Pinho, procuradora da Fazenda Nacional chefe da DIDAU/PRFN/3ª Região

    Rogerio Campos, procurador da Fazenda Nacional (PRFN 3ª Região)

Local

Auditório FGV Direito SP - 2º subsolo
Rua Rocha, 233 - Bela Vista, São Paulo/SP

Confira outros eventos

Livros