Portal FGV

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, estabeleceu como marco de sua gestão a divulgação, com antecedência de seis meses, da pauta de julgamentos do tribunal. O objetivo deste evento, realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, é preparar, em conjunto com representantes da sociedade civil organizada (advogados, procuradores, auditores fiscais, empresários, acadêmicos etc.) documento público de sugestões de pautas tributárias para o calendário de julgamentos da Corte. Pretende-se criar ambiente de maior segurança jurídica, na qual o STF terá papel proeminente na resolução de temas importantes para o direito tributário, colocando fim em longas discussões.