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O Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação (PPGD) da FGV Direito Rio, com apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), promove, no dia 03.04.2024, o evento "Pensando o direito da regulação à luz da teoria da decisão: oportunidades, desafios e perspectivas". O objetivo é debater e refletir sobre os processos de tomada de decisões regulatórias, sob as perspectivas da teoria da decisão e do direito da regulação, a fim de aprimorar a qualidade e a legitimidade de tais decisões.
 
O evento contará também com Grupos de Trabalho (GTs) para a submissão de resumos expandidos, que irão ocorrer no dia 15 de maio de 2024.
 
13:30h – Palestra de abertura do evento: Prof. Sérgio Guerra (Diretor da FGV Direito Rio)
 
14:00h – 15:30h – Mesa 1: Direito, Economia e Racionalidade Decisória

 
15:30 – 15:50 - Coffe Break
 
15:50h – 17:30h – Mesa 2: Processo de Tomada de Decisão Regulatória