Reforma do Código Civil em foco III

Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal, por meio do seu presidente, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação da comissão de juristas para a atualização do Código Civil, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, e vice-presidência do ministro Marco Aurélio Bellizze, tendo como relatores da comissão os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.

Em 17 de abril de 2024, a comissão de juristas concluiu a votação de propostas de atualização do texto e realizou a entrega do anteprojeto da reforma do Código Civil ao presidente do Senado, com mais de 1.000 propostas de alterações em todas as áreas do Direito Civil.

Em 31 de janeiro de 2025, o senador Rodrigo Pacheco protocolou o projeto de lei de reforma do Código Civil. O PL 4/2025 foi baseado no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Apesar dos avanços do Código Civil de 2002 – Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – ocorreram as mais intensas mudanças na sociedade brasileira experimentadas ao longo do século XX, catalisadas pela expansão do acesso à internet, no início do século XXI, que modificaram profundamente as relações interpessoais, o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso à informação e sua difusão.

Para debater o tema proposto, a FGV Justiça vem realizando uma série de eventos intitulada “Reforma do Código Civil em foco”, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e coordenador da FGV Justiça, que reúne importantes nomes para discutir o projeto de reforma do Código Civil. A série de eventos faz parte das atividades permanentes do Fórum de Lisboa.

A terceira edição da série contará com a participação de parte da comissão de juristas da reforma do Código Civil, bem como acadêmicos, especialistas e

autoridades, que refletirão sobre as propostas apresentadas para os livros do Direito das Famílias e do Direito das Sucessões.

09h – 9h30 CREDENCIAMENTO

09h30– 10h30 

APRESENTAÇÃO

Luis Felipe Salomão

Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Justiça e presidente da Comissão de juristas para a reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024).

PALESTRA MAGNA

Nancy Andrighi

Ministra do Superior Tribunal de Justiça

10h30-11h30 

PAINEL 1 - IMPACTOS DAS MUDANÇAS SOCIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA E A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

Maria Berenice Dias

Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, vice-presidenta nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro da subcomissão de direito de família para reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024).

Rolf Madaleno

Professor de direito de família e sucessões na pós-graduação da PUC-RS, membro da subcomissão de direito de família para reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024) e advogado.

Moderação: Fernanda Tartuce

Professora no Programa de Mestrado, coordenadora e docente em cursos de especialização na Escola Paulista de Direito, advogada e mediadora.

11h30-12h30

PAINEL 2 - CONTORNOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO SUCESSÓRIO NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

Gustavo Tepedino

Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), membro da subcomissão de direito das sucessões para reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024) e advogado.

Mário Luiz Delgado

Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM, membro da subcomissão de direito das sucessões para reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024) e advogado.

Moderação: Rodrigo Mudrovitsch

Vice-presidente e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, advogado, professor de Direito Público do IDP e relator parcial da subcomissão da parte geral para reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024).

12H30 - ENCERRAMENTO

Antonio Saldanha Palheiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador acadêmico da FGV Justiça

Jacqueline Lima Montenegro

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro