08 ago 2019 08:30 a 13:00DireitoRenda Básica Universal e Imposto de Renda NegativoLocal: FGV Direito SP AuditórioEndereço: Rua Rocha, 233 - Bela Vista, São Paulo/SPData: 08 Agosto 2019Horário: 08:30Responsáveis: FGV Direito SPO Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, no âmbito do Projeto Observatório da Reforma Tributária, realiza colóquio com o objetivo de debater a Renda Básica Universal e Imposto de Renda Negativo. A ideia de renda básica foi instituída no Brasil pela Lei nº. 10.835/2004 e até o presente momento não apresentou medidas efetivas para sua concretização, restando relevante discutir a sua atual importância na sociedade brasileira, os modelos institucionais possíveis de implantação, bem como avaliar sua relação com a tributação, principalmente no tocante a regressividade, diante das propostas de reforma atualmente existentes.













