• Viabilidade de implementação da arbitragem tributária no Brasil12 set 201909:00 a 12:30
    Direito
    Viabilidade de implementação da arbitragem tributária no Brasil
    Local: Auditório FGV Direito SP - 2º subsolo
    Endereço: Rua Rocha, 233 - Bela Vista, São Paulo/SP
    Data: 12 Setembro 2019
    Horário: 09:00
    Responsáveis: FGV DIREITO SP

    O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária, convida a todas e a todos para debate público com o objetivo de discutir a viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil. Como plano de fundo, tem-se o Projeto de Lei nº 4.257/2019, que dispõe sobre a possibilidade de usar a arbitragem para solucionar hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal. O encontro busca entender as questões sensíveis à viabilidade da arbitragem tributária no Brasil, comparando com as soluções propostas no projeto de lei.

Local

Auditório FGV Direito SP - 2º subsolo
Rua Rocha, 233 - Bela Vista, São Paulo/SP

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