13 jul 2023 09:00 a 11:00
DireitoWebinar | O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superaçõesLocal: YouTube FGVEndereço: Transmissão OnlineData: 13 Julho 2023Horário: 09:00Responsáveis: FGV Direito RioO evento "O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações" tem por objetivo apresentar parte dos resultados do Projeto "Superação dos obstáculos à aplicação privada do Direito da Concorrência", realizado pela FGV Direito Rio em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Como contexto, a aplicação do direito antitruste pela via privada é extremamente subutilizada no Brasil, tanto para a cessação de condutas anticoncorrenciais, quanto para a reparação por danos eventualmente sofridos. O potencial desse instrumento é, entretanto, ilimitado, tendo a capacidade de produzir efeitos dissuasórios e reparatórios importantes à proteção da livre concorrência no Brasil. Este evento, pretende, portanto, debater o obstáculos à disseminação das ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil (ARDCs), apresentando soluções específicas a cada um deles, com base nas melhores experiências nacionais e internacionais.Moderador:Carlos Ragazzo - Professor FGV Direito RioPalestrantes:Guilherme Mendes Resende - Economista Chefe do DEE-CADEDiogo Thomson - Superintendente-Adjunto do CADEAna Sofia Monteiro Signorelli - Assessora - STF