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O evento "O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações" tem por objetivo apresentar parte dos resultados do Projeto "Superação dos obstáculos à aplicação privada do Direito da Concorrência", realizado pela FGV Direito Rio em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Como contexto, a aplicação do direito antitruste pela via privada é extremamente subutilizada no Brasil, tanto para a cessação de condutas anticoncorrenciais, quanto para a reparação por danos eventualmente sofridos. O potencial desse instrumento é, entretanto, ilimitado, tendo a capacidade de produzir efeitos dissuasórios e reparatórios importantes à proteção da livre concorrência no Brasil. Este evento, pretende, portanto, debater o obstáculos à disseminação das ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil (ARDCs), apresentando soluções específicas a cada um deles, com base nas melhores experiências nacionais e internacionais.

 

Moderador:

Carlos Ragazzo - Professor FGV Direito Rio

 

Palestrantes:

Guilherme Mendes Resende - Economista Chefe do DEE-CADE

Diogo Thomson  - Superintendente-Adjunto do CADE

Ana Sofia Monteiro Signorelli - Assessora - STF