• Webinar | O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações 13 jul 2023 09:00 a 11:00
    Direito
    Webinar | O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações
    Local: YouTube FGV
    Endereço: Transmissão Online
    Data: 13 Julho 2023
    Horário: 09:00
    Responsáveis: FGV Direito Rio
    O evento "O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações" tem por objetivo apresentar parte dos resultados do Projeto "Superação dos obstáculos à aplicação privada do Direito da Concorrência", realizado pela FGV Direito Rio em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Como contexto, a aplicação do direito antitruste pela via privada é extremamente subutilizada no Brasil, tanto para a cessação de condutas anticoncorrenciais, quanto para a reparação por danos eventualmente sofridos. O potencial desse instrumento é, entretanto, ilimitado, tendo a capacidade de produzir efeitos dissuasórios e reparatórios importantes à proteção da livre concorrência no Brasil. Este evento, pretende, portanto, debater o obstáculos à disseminação das ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil (ARDCs), apresentando soluções específicas a cada um deles, com base nas melhores experiências nacionais e internacionais.
     
    Moderador:
    Carlos Ragazzo - Professor FGV Direito Rio
     
    Palestrantes:
    Guilherme Mendes Resende - Economista Chefe do DEE-CADE
    Diogo Thomson  - Superintendente-Adjunto do CADE
    Ana Sofia Monteiro Signorelli - Assessora - STF
     
     

     

Local

- YouTube FGV
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