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O Decreto 10.710, editado em 31 de maio deste ano disciplinou um elemento fundamental do Novo Marco do Saneamento, a metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de água e esgotamento sanitário. Tal metodologia estabelece os critérios e requisitos econômico e financeiros a serem observados pelos reguladores subnacionais nos processos de adequação dos atuais prestadores às exigências do Novo Marco, em particular, ao atendimento das metas do art. 11-B da Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020. 

Palestrantes:
Gustavo Kaercher Loureiro - Pesquisador Associado do FGV CERI
Egon Bockmann Moreira - Professor da Faculdade e da Pós-Graduação em Direito da UFPR

Oscar Cordeiro - Diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas

Moderação:
Joisa Dutra - Diretora do FGV CERI