Webinar | Reforma da Lei de Direitos Autorais: para onde vai o Direito do Autor no Brasil?
Sobre
Na última década, iniciaram-se alguns movimentos notáveis de reforma do Direito do Autor, em nível nacional e supranacional, por meio dos novos tratados da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Em geral, a tendência desses movimentos tem sido buscar uma atualização da legislação autoral, de modo a lidar com os novos desafios trazidos ao campo pelo desenvolvimento da internet.
Neste contexto, membros da academia e da sociedade civil, ao mesmo tempo em que geralmente reconhecem a necessidade de modernização de diplomas autorais para responder às demandas da produção cultural digital, têm apresentado preocupações de que medidas mais rígidas de combate à pirataria digital possam desequilibrar os instrumentos de remoção de conteúdo à liberdade de expressão e ao exercício de direitos de consumidores.
Historicamente, o Brasil parece ter passado relativamente incólume por esse contexto: a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), elaborada ainda sob a influência da adesão do Brasil ao Acordo TRIPS, em 1994, e ainda em vigor, sofreu poucas alterações desde sua promulgação, em 1998. A necessidade de sua atualização, no entanto, já foi repetidamente declarada no passado pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em meio a projetos e anteprojetos de lei, consultas e audiências públicas, sem que propostas efetivas de reforma avançassem.
Em 2019, iniciativas de consulta pública e propostas legislativas voltaram a avançar no Executivo e no Legislativo. Em face disso, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, no contexto da pesquisa “Reformas do Direito do Autor na Era Digital”, recebe especialistas para um webinar com o objetivo de debater o tema. Afinal, quais são os problemas da legislação atual e como as propostas em voga pretendem resolvê-los? Quais devem ser os termos de um debate público sobre reforma da LDA? O evento será transmitido ao vivo pelo canal da FGV no YouTube
Debatedores: Aline Iramina - doutoranda em Direito e pesquisadora da Universidade de Glasgow/CREAT e pela da Universidade de Brasília, e André Houang - pesquisador do InternetLab e coordenador da Reforma da Lei de Direitos Autorais do Creative Commons Brasil
Moderação: Victor Doering - líder de projeto do CEPI da FGV Direito SP
Realização: [LOGO] CEPI FGV Direito SP