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O Centro de Estudos de Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV EAESP promove webinar sobre a função regulatória no âmbito das políticas públicas brasileiras, em especial, da Política Nacional de Saneamento Básico. 

A amostra do estudo abrangeu uma análise técnica do esgotamento sanitário em 43 municípios da mesorregião metropolitana de São Paulo, com vistas a oferecer subsídios à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) para a melhoria dos serviços de esgotamento sanitário. O foco foram municípios que celebraram contratos com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), para a prestação de serviços de saneamento básico. 

O estudo é embasado pela estruturação do diagnóstico da prestação dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios e a atuação da Arsesp, elementos que propiciaram a elaboração de recomendações para a atuação da Agência.

Palestrantes: Agnes Bordoni - Superintendente de Regulação Técnica de Saneamento na ARSESP, Alba Marquez - Especialista em Administração Pública, e Luciana Matos - Analista de Regulação na Agência Reguladora de Serviços Públicos - CE

Moderação: Gesner Oliveira - Coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura & Soluções Ambientais