• Webinar | Regulação Tributária da Economia Digital - Parte 6 24 nov 2020 10:00 a 12:00
    Direito
    Webinar | Regulação Tributária da Economia Digital - Parte 6
    Local: YouTube FGV
    Endereço: Transmissão online
    Data: 24 Novembro 2020
    Horário: 10:00
    Responsáveis: FGV Direito Rio

    A série de eventos possui como objetivo discutir a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. Pretende discutir, se eventual instituição de um IVA no Brasil, seria adequada e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao país os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro.

    Para tanto, o evento discutirá a legislação tributária brasileira vigente e avaliará aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Também se discutirá a compatibilidade e a coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE na Ação 1 do Projeto BEPS. Abordará a regulação tributária da economia digital no plano internacional, a tributação do consumo no Brasil, a regulação de novas tecnologias, a reforma da tributação do consumo no Brasil, a tributação da economia digital nos tribunais brasileiros e a tributação da economia digital e o impacto nas receitas públicas.

    Confira a programação: 

    03/11 – 10h às 12h - Regulação de novas tecnologias

    05/11 – 14h às 16h - Tributação da economia digital nos tribunais brasileiros

    11/11 – 14h às 16h - Tributação da economia digital e impacto nas receitas públicas

    17/11 – 10h às 12h - Reforma da tributação do consumo no Brasil

    19/11 – 10h às 12h - Tributação do consumo no Brasil

    24/11 – 10h às 12h - Regulação tributária da economia digital no plano internacional

    Palestrantes: Sérgio Guerra - Diretor FGV Direito Rio, Vítor Palmela Fidalgo - Diretor Jurídico na Inventa International. Professor Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ivar Hartmann - Professor FGV Direito Rio, Daniel Giotti - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Juiz de Fora, MG e Luca Belli - Professor FGV Direito Rio

    Moderador: Gustavo Fossati - Professor FGV Direito Rio

Local

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