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Em busca de estimular novas práticas de gestão pública por meio do aumento da transparência e da abertura de dados, diversas iniciativas de Governo Aberto vêm sendo desenvolvidas no âmbito dos governos federal, estadual e municipal. Alinhado com diretrizes internacionais, o Brasil vem desenvolvendo uma série de ações e regulamentações que refletem demandas atuais da sociedade relacionadas à transparência governamental. Em um contexto de rápido desenvolvimento de novas tecnologias, mecanismos de participação e controle social que permitem a fiscalização do Estado precisam ser cada vez mais difundidos e aprimorados, dentro da agenda de um governo digital e aberto.

O Ciclo de Webinar Transparência e Governo Aberto traz luz à discussão quanto aos impactos da legislação brasileira sobre transparência, dados abertos e controle social. Na primeira mesa, em 13 de julho, serão debatidos, com especialistas em governo aberto, aspectos e implicações no âmbito federal da Lei do Governo Digital, aprovada em março deste ano, e sua relação com a proposta de Lei de Dados Abertos, em tramitação na Câmara dos Deputados. Na segunda rodada, no dia 21 de julho, representantes de instituições comprometidas com a transparência pública debatem como o Estado e a sociedade podem contribuir para a qualidade dos serviços públicos. 

Mesa 1: Dados abertos na Lei do Governo Digital
Data: 13/07/2021, terça-feira, 14h

Mesa 2: O controle social como forma de fiscalização
Data: 21/07/2021 - quarta-feira, 14h

Mesa 1
Palestrante principal:
Alessandro Molon - Deputado Federal

Mesa:
Otávio de Castro Neves - Professor do curso de Transparência e Governo Aberto da FGV DAPP
Maria Vitória Ramos - Cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo
Wagner Oliveira - Professor do curso de Transparência e Governo Aberto da FGV DAPP