Editora FGV lança livros sobre Direito com eventos no Rio de Janeiro e em São Paulo

Na próxima semana, a Editora FGV realizará o lançamento de dois novos livros sobre Direito: “Processo versus justiça”, do professor Luiz Roberto Nascimento Silva e “Democracia negociada: política partidária no Brasil da Nova República”, dos professores Leonardo Weller e Fernando Limongi.

Processo versus justiça

No dia 26 de novembro, às 19h, acontece o evento de lançamento de “Processo versus justiça”, na Livraria da Travessa - Ipanema (R. Visc. de Pirajá, 572 - Ipanema, Rio de Janeiro – RJ). 

O Judiciário é essencial para o funcionamento da democracia porque é por meio dele que o direito é aplicado às relações humanas, tornando possível a solução de seus conflitos. O juiz é o único solucionador civilizado do confronto de interesses levados à discussão pelas partes em litígio. O Judiciário tem origem em duas palavras latinas que são jus e dicere, ou seja, literalmente “dizer o direito”. Cabe, portanto, a ele, no exercício de sua função, aplicar a lei como norma geral e ainda abstrata à situação concreta de cada caso e assim definir o direito aplicável a ele. 

Na obra Processo versus justiça, publicada pela FGV Editora, Nascimento Silva indica a necessidade de correção sobre uma das frases mais populares no Brasil atual que integra o noticiário, tratada por ele como uma anomalia, que é: ‘vou recorrer!’. 

A alta recorribilidade e a prática diária que os diversos graus recursais existem para serem exercidos, mesmo tratando-se de matérias vencidas e já decididas, é maior do que a obediência que se deveria ter ao que já está pacificado. O que está permitido hoje no Brasil, de acordo com o autor, é um contrassenso quando comparado com o que é praticado em todos os demais países civilizados, onde os processos demoram também um tempo sempre expressivo, mas se resolvem. O autor ressalta que “adotando-se entre nós, como nestes países, apenas o duplo grau de jurisdição, não há razão para que a justiça não se faça, e este é o ponto central. Uma PEC elaborada pelo Judiciário e apresentada pelo Legislativo poderia resolver esse problema.”

Nascimento Silva avalia que “os processos poderiam seguir para os tribunais superiores, mas os efeitos imediatos dessas decisões de segundo grau já seriam cumpridos, sendo esta remessa ao STJ e ao STF sem efeito suspensivo, assegurando-se, entretanto, que no caso de revisão, essas novas decisões seriam adotadas e cumpridas imediatamente. Nosso problema não é de ausência de leis, mas sim de ausência de sua aplicação. Precisamos inverter o nosso famoso ditado: ‘justiça que tarda; falha’.”

Este ensaio é, antes de tudo, uma contribuição na tentativa de destravar a máquina judiciária e permitir uma justiça mais rápida. O autor acredita que isto seja tão importante quanto reduzir a disparidade de renda e de oportunidades, atenuar a segregação da população negra e impedir a formação de guetos de exclusão social em nosso país – tão rico, mas tão desigual e injusto.

Democracia negociada: política partidária no Brasil da Nova República

Ainda no dia 26, “Democracia negociada: política partidária no Brasil da Nova República” será lançado na Livraria Travessa – Pinheiros (R. dos Pinheiros, 513 - Pinheiros, São Paulo - SP). O evento contará com um bate-papo entre os autores e o jornalista Rafael Cariello.

Já no dia 28 de novembro, o novo livro chega ao Rio de Janeiro, em lançamento no espaço Acaso Cultural (Rua Vicente de Sousa, 16 - Botafogo, Rio de Janeiro – RJ). O encontro promoverá um bate-papo entre os autores e os convidados Octavio Amorim Neto (FGV) e Argelina Cheibub Figueiredo (UERJ).

A Nova República nasceu de uma sucessão de crises que marcou o processo de redemocratização, levado a cabo na década de 1980. O Brasil vivia a crise da dívida externa, com retração econômica e forte aceleração inflacionária. A crise também era política. 

Enquanto os últimos governos da ditadura tentavam comandar uma abertura controlada, abusando de casuísmos eleitorais e recaídas autoritárias, militares ligados à repressão descambavam para o terrorismo e a oposição democrática ganhava espaço nas urnas e nas ruas. 

Democracia negociada: política partidária no Brasil da Nova República é o primeiro de uma coleção sobre a história brasileira recente, cujo marco inicial é justamente aquele conturbado processo de distensão. Já o desfecho do livro é a década de 2010, quando um novo ciclo de crises se abateu sobre o país: a Operação Lava Jato desestruturou o establishment político nacional e Dilma Rousseff foi afastada da Presidência — o segundo impeachment desde o retorno à democracia — em meio a uma profunda recessão econômica, uma das maiores já registradas no Brasil.

O livro aborda especificamente os eventos de natureza política ocorridos entre as décadas de 1980 e 2010, narrando a formação de partidos políticos, a disputa de eleições e a administração de governos, com destaque para as geralmente conturbadas, mas quase sempre negociadas, relações entre os poderes Executivo e Legislativo, entre presidentes da República e lideranças parlamentares.

Escrito de forma para que leitores nascidos após a redemocratização possam melhor compreender as origens e o desenvolvimento do sistema político em que vivemos, o livro apresenta uma narrativa concisa sobre a história política recente do Brasil, ampla o suficiente para ser lida pelo grande público, ao mesmo tempo que detalhada o bastante para ser informativa, com o rigor necessário a livros textos de cursos de graduação e pós-graduação.