FGV contribui em relatório do Ministério da Fazenda sobre a alteração do Direito da Concorrência

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) desempenhou um papel central na produção de recomendações sobre a modernização do Direito da Concorrência brasileiro para enfrentar os desafios das plataformas digitais. No dia 10 de outubro, em Brasília, a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) apresentou o relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”, que incorpora extensivamente as contribuições do CTS.

O relatório, elaborado com o objetivo de aprimorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), reúne análises e recomendações para uma abordagem mais robusta e atualizada frente ao crescimento e influência das plataformas digitais no país. Entre as propostas estão reformas legislativas e medidas infralegais, fundamentadas em benchmarking internacional e na sistematização de contribuições colhidas durante a tomada de subsídios, realizada pela SRE entre janeiro e maio de 2024.

O CTS da FGV Direito Rio teve papel notável ao longo do processo, com suas análises sendo mencionadas 43 vezes no relatório de sistematização e 8 vezes no relatório final, que consolidou as propostas de reforma. Para o Professor Nicolo Zingales, coordenador do grupo de pesquisa em plataformas e ecossistemas digitais do CTS, o reconhecimento é motivo de orgulho e reforça o impacto positivo das pesquisas do CTS na elaboração de políticas públicas: “É uma satisfação saber que a nossa pesquisa contribuiu de alguma maneira na elaboração de políticas públicas, sobretudo neste trabalho tão importante e cuidadoso como aquele feito pela SRE. O Ministério foi certeiro, tanto pela tomada de subsídios quanto na eleição dos princípios norteadores de modernização do direito antitruste. Nosso grupo já está trabalhando para sugerir um caminho a ser seguido na implementação desses princípios.”

A importância das plataformas digitais e a complexidade de sua regulamentação também serão discutidas no próximo mês, durante o 3º BRICS + Digital Competition Forum, que ocorrerá na sede da FGV Direito Rio, em 22 de novembro. O evento contará com autoridades de mais de oito países e trará uma nova oportunidade de debater soluções para uma economia digital inclusiva e competitiva.

Para mais detalhes sobre as propostas, acesse o site.