A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) lança o livro “Aplicações em Direito e Economia”. Organizada pelos professores Armando Castelar, Antônio Maristrello Porto e Patrícia Sampaio, a publicação é fruto do Projeto de Difusão de Conhecimentos em Direito, Economia e Justiça. O objetivo consiste em trazer reflexões acerca da relação entre Direito e Economia aplicada à atividade jurisdicional.

O projeto, que se desenvolve por meio de atividades de ensino e pesquisa, é conduzido pela FGV Direito Rio em parceria com Tribunais e suas Escolas Judiciais. “Aplicações em Direito e Economia” é a sua realização mais recente. A obra contém artigos escritos por magistrados que integram o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e que participaram do Projeto, por intermédio de sua Escola da Magistratura (EMAG).

Com a leitura dos artigos compilados é possível perceber a complexidade e a interdisciplinaridade dos temas abarcados, que bem ilustram quão variadas, mas muitas vezes também difíceis, são as questões litigadas pela sociedade e que os magistrados são chamados a solucionar.

A publicação aborda os seguintes tópicos: “Análise econômica do Direito e políticas públicas de redistribuição de renda” (Carla Abrantkoski Rister e Ronald de Carvalho Filho); “Contratos incompletos e teoria dos custos de transação numa aferição prática” (Douglas Camarinha Gonzales e L’Inti Ali Miranda Faiad); e “Análise econômica do Direito no aferimento dos impactos jurídicos e econômicos do julgamento tardio do RE 574 706 pelo Supremo Tribunal Federal” (José Marcos Lunardelli e Marcelo Guerra Martins).

O livro também contempla os temas “Análise das consequências da reintegração de posse liminar no âmbito dos programas habitacionais governamentais” (Sheila Pinto Giordano); “Breves notas sobre a economia do compartilhamento e seus desafios jurídico-regulatórios” (Sylvia Marlene de Castro Figueiredo); e “A tese do repasse do custo fiscal (passing-on defense) e uma análise jurídico-econômica do art. 166 do CTN: revisitando o problema da legitimidade para a repetição do indébito de tributos indiretos” (Tiago Bitencourt De David).

“A riqueza dos temas trazidos por esta obra é inegável. Nela o leitor encontrará abordagens profundas de questões jurídicas de extrema relevância, que ilustram como o ferramental da economia pode contribuir para diagnósticos mais precisos e soluções mais adequadas a problemas sociais de elevada complexidade”, destaca a professora Patrícia Sampaio, uma das organizadoras do livro.

O livro tem acesso gratuito e está disponível na Biblioteca Digital da FGV, no site.