Boas práticas regulatórias em debate no setor produtivo e acadêmico

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), promove a série de encontros virtuais “Observatório das Boas Práticas Regulatórias”. A iniciativa nasce como espaço estratégico para aproximar a excelência acadêmica da experiência prática da indústria, contribuindo para um desenvolvimento econômico mais sólido e previsível.

Em um cenário de crescente complexidade normativa, a qualidade da regulação se apresenta como fator essencial para garantir segurança jurídica, atrair investimentos e fortalecer a competitividade nacional. Os encontros irão reunir especialistas, lideranças da indústria e representantes do poder público para discutir casos de sucesso, no Brasil e no exterior, e propor caminhos concretos para que a regulação seja indutora de inovação, e não barreira ao crescimento.

Destinado a empresários, gestores, advogados, servidores públicos e pesquisadores, o ciclo de debates busca consolidar um marco regulatório mais inteligente e eficaz, capaz de impulsionar produtividade, sustentabilidade e inovação.

Confira abaixo as programações, descrições e links de inscrição:

27/10

FGV e FIESP - Melhoria Regulatória como Estratégia para Reduzir Custos no Brasil

Data: 27/10/2025 
Horário: 16h às 18h00 
Local: Canal FGV no Youtube

A regulação pode ser compreendida como um conjunto de ações estatais destinadas a influenciar o comportamento de indivíduos e instituições com o objetivo de corrigir falhas de mercado e alcançar melhores níveis de interesse público. 

No entanto, se por um lado o governo atua para corrigir falhas de mercado, por outro, intervenções públicas também podem falhar. Quando a regulação não é desenvolvida adequadamente, ela pode comprometer a rotina dos cidadãos, a competitividade das empresas e gerar custos e ineficiências que impactam toda a sociedade. 

Para assegurar que a regulação alcance seus objetivos e que não ocasione efeitos indesejados, muitos governos têm adotado estratégias que visam aumentar o desempenho de suas intervenções. Esse conjunto de estratégias tem sido denominado “Melhoria Regulatória” e compreende a incorporação de ferramentas e métodos nas etapas do ciclo regulatório com o objetivo de produzir normas com melhores resultados e menores custos.

O objetivo deste webinário é debater a importância da política de melhoria regulatória para reduzir custos no Brasil. Especificamente, serão abordados quatro pilares da política regulatória com potencial para reduzir custos: simplificação normativa (revisão e consolidação do estoque regulatório), planejamento da atividade normativa (agendas regulatórias), participação social, estudos de análise e avaliação de impactos (AIR e ARR).

Moderadora 

· Natasha Salinas (FGV Direito Rio) 

Palestrantes 

· Flavio Unes (Fiesp) flavio@silveiraeunes.com.br confirmado 

· Flávio Saab (FGV Direito Rio) 

· Pedro Farias (ex Especialista-chefe de modernização regulatória do BID) 

· Daniel Valadão (CVM) danielv@cvm.gov.br 

Link de inscrição: clique aqui 

24/11

FGV e FIESP - Regulação no setor agropecuário

Data: 24/11/2025 
Horário: 16h às 18h00 
Local: Canal FGV no Youtube

O webinário “Regulação no Setor Agropecuário” tem como objetivo discutir os desafios e as perspectivas da atuação estatal na regulação da produção, circulação e consumo de produtos agropecuários, analisando a complexa articulação entre órgãos e marcos regulatórios. 

A proposta parte da estrutura tripartite que marca o setor: o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), responsável pela política agrícola e pela regulação técnica e sanitária da produção; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atua no controle de insumos, alimentos e saúde pública; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), encarregado de assegurar a compatibilidade das atividades agropecuárias com a proteção ambiental. 

Essa divisão de competências, embora necessária, gera pontos de interseção, sobreposição e, em alguns casos, conflitos regulatórios. O webinário pretende debater como conciliar segurança alimentar, competitividade econômica e sustentabilidade ambiental, explorando casos práticos, dilemas regulatórios e oportunidades de inovação institucional.

· Representante(s) da Fiesp;

· Natasha Salinas (FGV Direito Rio);

· Péricles Gonçalves (FGV Direito Rio);

· Luiz Felipe Monteiro Seixas (UFPE);

· Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);

· Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Link de Inscrição: clique aqui