Câmara dos Deputados debate novo pacote anticorrupção
Direito
10 Agosto 2018

Câmara dos Deputados debate novo pacote anticorrupção

Na ocasião, Michael Mohallem ressaltou que as propostas, mesmo tendo sido desenvolvidas fora do parlamento, reconhecem a importância do Congresso Nacional e se valem dos debates e projetos de lei desenvolvidos nos últimos anos, além de buscar agregar perspectivas e conteúdo para uma agenda renovada de reformas legislativas anticorrupção.

O coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), professor Michael Freitas Mohallem, debateu as “Novas Medidas Contra a Corrução” a convite da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O projeto, desenvolvido em parceria com a Transparência Internacional, reúne 70 medidas para combater a corrupção no Brasil, elaboradas a partir da colaboração de 200 especialistas de setores diversos, tais como advogados, promotores, juízes, servidores públicos, professores e procuradores. O tema foi debatido pelos parlamentares no dia 8 de agosto.

A audiência reuniu, além de parlamentares, representantes da sociedade civil ligadas ao combate à corrupção como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Observatório Social do Brasil (OSB), o Instituto Cidade Democrática e o Instituto Ethos. Na ocasião, Michael ressaltou que as propostas, mesmo tendo sido desenvolvidas fora do parlamento, reconhecem a importância do Congresso Nacional e se valem dos debates e projetos de lei desenvolvidos nos últimos anos, além de buscar agregar perspectivas e conteúdo para uma agenda renovada de reformas legislativas anticorrupção.

O documento traz um compilado de melhores práticas nacionais e internacionais e da colaboração de vários setores da sociedade brasileira e reúne propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo. A iniciativa se coloca como uma alternativa ao que foi apresentado pelo Ministério Público Federal, denominado “Dez Medidas Contra a Corrupção”.

A iniciativa inclui anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção e está disponível para consulta no site da Biblioteca Digital FGV.

 

Foto: Cleia Viana, Câmara dos Deputados.