Câmara FGV contribui com melhores práticas de conflitos em audiência da Agência Nacional de Águas

A Câmara FGV de Mediação e Arbitragem participou da Audiência Pública nº 02/2024 realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no dia 7 de fevereiro. Durante a reunião, a diretora executiva, Juliana Loss, e a secretária-geral, Maria Fernanda Dyma, apresentaram contribuições de cunho técnico, com observações decorrentes de estudos comparados com as melhores práticas nacionais e internacionais.  

A partir da aprovação do novo marco legal do saneamento, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu a atribuição de disponibilizar ação mediadora nos conflitos que envolvam titulares, agências reguladoras ou prestadoras de serviços públicos de saneamento básico – em caráter voluntário e com a concordância entre as partes. O tema faz parte do Eixo Temático nº 9 da Agenda Regulatória da ANA 2022-2024, sobre normas de referência para regulação dos serviços de saneamento básico.  

A agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação. Esse instrumento de planejamento regulatório também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. 

A íntegra da Audiência Pública está disponível no canal da Agência no Youtube e pode ser acessada pelo link.