Carlos Ayres Britto ministra aula inaugural do Mestrado Profissional da DIREITO GV

Institucional
09 Maio 2013

Incorporar a defesa da Constituição, promover o funcionamento das instituições e proteger incondicionalmente a democracia são os parâmetros que balizam a missão do Supremo Tribunal Federal. Foram estas as ideias que nortearam a exposição do ministro Carlos Ayres Britto, recém-aposentado do STF, na aula inaugural do Mestrado Profissional da DIREITO GV, que lotou o auditório da Escola na última sexta-feira, dia 2 de maio.  Em seu discurso, Ayres Britto compôs um relevante quadro da responsabilidade do Supremo na condução dos principais assuntos sociais, econômicos, políticos e culturais do Brasil contemporâneo. ?Os ministros vão se nutrindo da percepção de quem decide por último não tem o direito de errar por último?, afirmou o ministro, referindo-se à famosa frase de Rui Barbosa, que afirmou que o STF tem o direito de errar por último.  ?Essa frase não é encarada com conforto pelos ministros do STF?, afirmou.  A carga de trabalho dos ministros é um dos sinais desta preocupação. O ministro Ayres Brito calcula que, durante sua permanência no STF, de 2003 a 2012, produziu mais de 17 mil decisões, confirmando a enorme carga de trabalho a que são expostos. Para contextualizar o importante papel institucional do Supremo na vida política nacional e honrando o estilo que o celebrizou durante a vida ? em especial no STF ? o ministro Ayres Britto citou longamente o filósofo pré-socrático Heráclito, que teria afirmado que ninguém entra duas vezes no mesmo rio, porque nada na natureza é inerte.  ?Na contraposição visível entre dois polos antagônicos, há harmonia, um ponto de conciliação invisível, diria Heráclito. Qual seria o ponto de equilíbrio entre os Três Poderes da República? O Poder Judiciário. E dentro do Poder Judiciário? O STF. Dentro de cada ministro reside um senso de institucionalidade, que prevalece sobre o senso de vaidade. Os ministros se unem para defender essa institucionalidade?, explicou.  Defesa da institucionalidade Ayres Britto acredita que o senso de defesa da institucionalidade ficou muito evidente no julgamento da Ação Penal 470, que julgou os réus do processo do Mensalão. ?Os embates argumentativos entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski foram muito bonitos e o que acontece é que a pressão social sobre cada um de nós é muito grande, devido ao fato de nós darmos a última palavra. Antes de nos envaidecer, essa pressão aumenta a nossa responsabilidade. No STF, ninguém quer vencer ninguém. Um quer convencer o outro e assim criar o consenso.?  Para o ministro, a Constituição é ?primeiro-mundista? em termos jurídicos gerais, abarcando uma série de direitos fundamentais para consolidação da democracia. Guardar a Constituição, segundo ele, é uma tarefa difícil e honrosa. ?A Constituição Federal é o nosso grande trunfo, nosso motivo de maior orgulho cívico. Proteger a Constituição é conferir aos valores sentido, grandeza e autoestima à sociedade brasileira. Em suma, o valor dos valores, a menina dos olhos da Constituição é a democracia?, conclui. 

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