Cartilha Mulheres na Política: nova edição é lançada com atualizações da Legislação Eleitoral 

O material é fruto de debates feitos pelo Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio.
Direito
22 Março 2023
Cartilha Mulheres na Política: nova edição é lançada com atualizações da Legislação Eleitoral 

Buscando sistematizar os direitos e os deveres das candidatas mulheres a cargos eleitorais, o Programa de Diversidade e Inclusão da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) lança a segunda edição da Cartilha Mulheres na Política, com atualizações da Legislação Eleitoral. A publicação busca orientar as mulheres que têm interesse em se candidatar e reúne todas as informações necessárias para fazer valer seus direitos e apresentar uma candidatura competitiva. 

No material, estão reunidas as informações indispensáveis para uma candidatura feminina, com destaque para os direitos, os deveres e os cuidados a serem tomados pelas candidatas. A cartilha trata desde o processo de filiação partidária até a prestação de contas, com especial atenção às leis que regem os direitos das mulheres na política, como o mínimo de 30% de candidatas e verbas destinadas a elas, além do tema da violência política de gênero. 

Uma das novidades da nova edição são explicações a respeito de Violência Política de Gênero. De forma didática, o documento apresenta as diferenças entre violência política e violência política de gênero. De forma objetiva, a cartilha traz uma relação de comportamentos que configuram violência política de gênero, indicando quais são os caminhos legais para as mulheres fazerem as denúncias e lutarem por seus direitos.  

As revisões e atualizações da cartilha que compõem esta segunda edição integram o projeto Formação Política para Mulheres, conduzido pelo Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio, financiado pelo Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro e apoiado pelo Núcleo de Estudos de Desigualdades e Relações de Gênero (Nuderg-Uerj) e pelo Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política. A atualização do material foi realizada por Ana Silva Rosa e Giovanna Monteiro, com revisão de Vitória Gonzalez, supervisão da professora Ligia Fabris e apoio de Gabriela de Brito Caruso. 

A primeira edição da cartilha foi fruto do Field Project Sistematizando Direitos, proposto pelo Programa de Diversidade e Inclusão e conduzido na FGV Direito Rio. O conteúdo foi produzido pelas alunas Beatriz Oliveira Maia Coutinho, Fernanda Rangel de Figueiredo Costa, Giovanna Andrade de Campos Ribeiro, Isabela Ferreira Lemes de Oliveira, Jade Savelli Macedo, Julia Lie Sakashita de Freitaz, Maria Eduarda Fonseca de Oliveira e Victória Geoffroy Scardini. O projeto foi concebido e revisado pela professora Ligia Fabris, com supervisão, execução e revisão de Gabriela de Brito Caruso. 

“Esta Cartilha é fruto de um longo trabalho para fomentar a participação política de mulheres. É um material importante porque fornece a mulheres que querem se candidatar ferramentas necessárias não apenas para conhecer seus direitos e deveres, e viabilizar suas candidaturas, mas também para que estas sejam competitivas. Com este manual, objetivamos gerar conscientização e combater a violência política de gênero, que afeta especial e desproporcionalmente as mulheres negras, trans e com deficiência, que formaram mais de 70% das nossas alunas.”, ressalta a professora Ligia Fabris, coordenadora do Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio. 

Para ler a cartilha completa, acesse o site. 

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