Celso Lafer destaca importância histórica dos Direitos Humanos em aula inaugural na Direito SP

O professor elencou os legados herdados das civilizações grega, romana, do cristianismo, do socialismo e do liberalismo, que forneceram os elementos constituintes do atual sistema de Direitos Humanos.
Direito
26 Fevereiro 2019
Celso Lafer destaca importância histórica dos Direitos Humanos em aula inaugural na Direito SP

O professor e ex-chanceler Celso Lafer ministrou em 19 de fevereiro a aula inaugural sobre Direitos Humanos para a graduação da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP). Retomando o pensamento dos juristas Goffredo Telles Junior e Miguel Reale, Lafer fez uma breve recapitulação da construção histórica dos Direitos Humanos para concluir que eles são “fruto de um processo de integração de valores da convivência humana”.

Nessa trajetória, o professor elencou os legados herdados das civilizações grega, romana, do cristianismo, do socialismo e do liberalismo, que forneceram os elementos constituintes do atual sistema de Direitos Humanos e que culminaram com as Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e da Independência Americana, em 1776, e reafirmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

Essa herança chegou à Constituição brasileira de 1988, sendo que o capítulo referente a Direitos Humanos e Sociais é um dos mais extensos da carta, sem esquecer dos direitos coletivos, dos quais o direito a um ambiente cultural forte a um meio ambiente saudável são os destaques.

Durante a exposição, Lafer também reafirmou a lição de Norberto Bobbio, que em “A Era dos Direitos” falou da mudança de estruturação das proteções individuais contra o poder do Estado. “O fato de os Direitos Humanos estarem inscritos na Constituição estabelece uma hierarquia: as normas constitucionais são superiores à legislação ordinária”, explica Lafer.

O professor também explicou que a transformação dos Direitos Humanos em normas jurídicas significa o respeito a um processo de generalização, que significa o reconhecimento da igualdade de todos perante a lei e que, ao mesmo tempo, convive com um processo de especificidade, que reconhece a necessidade de tratamento jurídico específico a grupos mais vulneráveis.

Lafer exemplificou com o caso dos refugiados, estimados atualmente em 65 milhões ao redor do mundo. Esse grupo, segundo o professor, passa por uma particular situação de vulnerabilidade, que demanda um conjunto de regras específicas que possam responder à situação que os separa de uma nação de Estado, povo e território.