Centro de Pesquisa da FGV Direito Rio lança plataforma sobre norma europeia antidesmatamento

O Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) acaba de lançar a plataforma digital do projeto “Monitorando o Impacto Regulatório da nova regulamentação da União Europeia para produtos livres de desmatamento no Brasil”. Desenvolvida em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a iniciativa se propõe a analisar de forma abrangente os desafios e impactos da nova regulamentação da União Europeia sobre desmatamento (EUDR) no Brasil, com foco em três áreas principais:

• Análise normativa: análise aprofundada do ambiente regulatório internacional, regional e nacional sobre florestas;
• Impactos jurídico-econômicos: investigação dos efeitos jurídicos, políticos e econômicos da EUDR no Brasil, enfatizando os impactos no comércio internacional, nas cadeias de suprimentos e na ordem jurídica brasileira;
• Capacitação de tomadores de decisão: publicações oferecerão guia abrangente para políticos, gestores públicos, líderes empresariais e demais stakeholders que buscam navegar na complexa regulamentação europeia.

A plataforma digital “Regulating Forests: Monitoring the Impacts of EUDR” se configura como um portal abrangente para o conhecimento aprofundado sobre a EUDR e seus efeitos. Através de uma interface intuitiva, os visitantes terão acesso a uma gama completa de recursos, incluindo relatórios e policy papers, notícias e links de interesse. O site fornece, ainda, espaço dedicado à submissão de contribuições externas relacionadas ao projeto.

O projeto é conduzido pela coordenadora do CPDG e professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, e sua equipe de pesquisadores composta por Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Jana Leal e Natália Barcelos. Inaugurado em abril de 2023, o CPDG realiza pesquisa e estudos em Direito e Governança Global, levando em consideração o contexto e as demandas específicas do Sul Global. Contempla atividades transnacionais e mantém vínculos com instituições acadêmicas do Brasil e do mundo para compartilhar conhecimento e desenvolver ações conjuntas e parcerias.

O CPDG adota as seguintes linhas de pesquisa:

• Regulação global;
• Litigância global;
• Mudanças climáticas e regulação de florestas;
• Direitos humanos e democracia.

A plataforma pode ser acessada no site.