Clínica de Direito Penal faz apresentação no IBCCRIM

Alunos da Clínica de Direito Penal da DIREITO GV, coordenada pela professora Heloísa Estellita, apresentaram à diretoria do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) minuta de memorial para o Instituto entrar como Amicus Curiae perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em caso da Argentina para a prisão perpétua de menores. O encontro se deu no âmbito do convênio estabelecido entre a DIREITO GV e o IBCCRIM, envolvendo estudo e elaboração de pedido de admissão daquele instituto, como amicus curiae, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso César Alberto Mendoza y outros versus Argentina (caso 12.651) O caso, em resumo, trata-se da imposição de prisão perpétua a menores infratores em situações degradantes. Em 17 de junho de 2011, a Corte Interamericana de Direitos Humanos submeteu o caso à jurisdição da Corte a pedido da Defensoria General de la Nación Argentina. O pedido já deverá ser acompanhado dos memoriais, que também deverão ser elaborados pelos alunos. A Clínica de Direito Penal também trabalhou, no decorrer do semestre, em atividades ligadas à regulamentação de lavagem de capitais. Com base em acordo de cooperação técnica com o Coaf, os alunos identificaram a necessidade de se produzir material para campanhas de esclarecimento e divulgação e começaram um trabalho com o Sebrae para a estruturação de uma cartilha voltada para joalherias.
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