Cobrança de ICMS é tema de seminário organizado pela FGV em São Paulo

O regime de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser simplificado, principalmente no caso de operações interestaduais.
Institucional
22 Novembro 2013

O regime de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser simplificado, principalmente no caso de operações interestaduais. Esta foi uma das principais conclusões de mais um encontro da série ?Seminários sobre tributação? ? coordenada pelos professores Marcos Cintra, vice-presidente da FGV, e Eugenio Franco Montoro, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV/EAESP).No evento de ontem, dia 21 de novembro, o secretário da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, apresentou o tema ?Regime do ICMS? e mostrou a importância da receita vinda do imposto para as administrações estaduais como um dos meios mais importantes para se assegurar a autonomia política dos Estados. No entanto, as dificuldades envolvidas na sua arrecadação foram levantadas durante o debate. ?A cobrança do ICMS é um dos aspectos mais controvertidos do sistema tributário brasileiro e sua complexidade vem sendo constantemente apontada como um dos mais sérios problemas da administração tributária no Brasil?, afirma Montoro.O professor destaca, ainda, a dificuldade operacional em se aplicar as regras jurídicas que regulam a cobrança do imposto e os danos gerados pela chamada ?guerra fiscal?. ?O ICMS vem sendo utilizado em uma ?guerra fiscal?, que é a instituição de incentivos tributários pelos estados para atração de indústrias. E isto causa enormes prejuízos para o desenvolvimento do país?, alerta.Participaram do debate professores da EAESP, da Escola de Direito de São Paulo (DIREITO GV), da Escola de Economia de São Paulo (EESP), da Escola de Direito do Rio de Janeiro (DIREITO RIO) e da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/EBAPE), tais como o diretor da EESP e ex-secretário da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, Yoshiaki Nakano, o professor da EESP e ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, e o ex-diretor da DIREITO GV, Ary Osvaldo Mattos Filho.Também estiveram presentes especialistas e representantes de empresas como o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nesse; o presidente das Lojas  Riachuelo, Flávio Rocha; o presidente da Associação Brasileira de Cimento Portland, Renato Giusti; o diretor da ABIMAQ, Mario Manfredini, e o consultor tributário e ex-coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, Clovis Panzarini, entre outros.O seminário ?Regime do ICMS? aconteceu das 10h30 às 14h30, no edifício Eluma, em São Paulo.