Conferência discute avanços e inovações na mediação em celebração a marcos da justiça consensual no Brasil

Para celebrar os 15 anos da Resolução CNJ 125/2010 e os 10 anos da Lei nº 13.140/2015, a Câmara de Mediação e Arbitragem realizou, no dia 31 de março de 2025, a conferência “Do marco à inovação”. O encontro reuniu especialistas de destaque no cenário nacional e internacional em um debate qualificado sobre os avanços da justiça consensual no Brasil, seus desafios atuais e as perspectivas para os próximos anos. 

A Resolução CNJ 125 foi um divisor de águas ao instituir a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, promovendo institucionalmente o uso da mediação e da conciliação. Já a Lei de Mediação consolidou o arcabouço legal necessário para garantir segurança jurídica e fomentar o uso desses métodos tanto no Poder Judiciário quanto no âmbito extrajudicial. 

Com um olhar voltado para o futuro, o evento abordou práticas inovadoras aplicadas no Brasil e no exterior, reforçando o papel da mediação como política pública e ferramenta estratégica de resolução de controvérsias. A conferência destacou a importância da atuação integrada entre diferentes atores do sistema de justiça, a valorização da cultura do diálogo e o incentivo à inovação na gestão de conflitos. 

A programação contou com a presença da professora Helena Soleto Muñoz, da Universidade Carlos III de Madrid, diretora do Programa de Mediação Intrajudicial e membro da Comissão Geral de Codificação do Ministério da Justiça da Espanha. Do Brasil, participou o desembargador Humberto Dalla, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), reconhecido por sua atuação acadêmica e institucional no campo da mediação e da teoria do conflito. A moderação foi conduzida por Juliana Loss, diretora executiva da Câmara de Mediação e Arbitragem e presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ. 

A iniciativa reforça o papel da Câmara como promotora do diálogo, da qualificação técnica e da inovação nos meios adequados de resolução de disputas, contribuindo para o fortalecimento de um sistema de justiça mais eficiente, acessível e plural.