Congresso aborda métodos alternativos de solução de conflitos tributários em Lisboa
Direito
11 Junho 2018

Congresso aborda métodos alternativos de solução de conflitos tributários em Lisboa

“A necessidade de debater o uso de formas alternativas de resolução de conflitos em matéria tributária se insere em um contexto de necessidade e viabilidade, na medida em que as instâncias tradicionais de resolução desses litígios, que são os tribunais administrativos e o Poder Judiciário, não têm garantido soluções céleres e eficazes”, afirma Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP.

A professora Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), participou, na última semana de maio, do Congresso Ibero-Americano de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários, que aconteceu em Lisboa.

Realizado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa e pelo Instituto Politécnico de Lisboa, em parceria com a Associação Fiscal Portuguesa, o congresso teve como tema a busca por um novo roteiro para a Justiça tributária e reuniu especialistas em métodos alternativos de solução de conflitos de Portugal e do Brasil para debater temas como mediação e transação tributárias, arbitragem tributária e experiências de diferentes países comparadas.

Tathiane Piscitelli participou da mesa de abertura do evento, responsável por fazer um diagnóstico sobre o tema. Estudiosa do assunto, a professora coordena a pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias e o Direito Tributário: Limites e Desafios, realizada pela FGV Direito SP, em conjunto com as advogadas Priscila Faricelli e Andréa Mascitto, que também participaram do evento em Lisboa.

“A necessidade de debater o uso de formas alternativas de resolução de conflitos em matéria tributária se insere em um contexto de necessidade e viabilidade, na medida em que as instâncias tradicionais de resolução desses litígios, que são os tribunais administrativos e o Poder Judiciário, não têm garantido soluções céleres e eficazes”, afirma Tathiane. Segundo ela, o grupo dedicado à pesquisa procurou testar os limites de cada uma das formas alternativas – arbitragem, conciliação e transação – em matéria tributária ao longo do ano passado. O resultado da pesquisa será uma série de publicações ao longo de 2018, que servirão como guia sólido de reflexões sobre o tema, bem público que poderá ser utilizado tanto pela administração pública, nos seus diferentes níveis, quanto pelos contribuintes.

O congresso em Lisboa também serviu para o lançamento do livro “Justiça Tributária: Um Novo Roteiro”, resultado de um projeto de pesquisa desenvolvido pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

O livro, organizado pelo professor Francisco Nicolau Domingos, conta com artigos da professora Tathiane Piscitelli e das advogadas Andrea Mascitto e Priscila Faricelli e está disponível no site.