Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental entrega hoje documento final a chefes de Estado na Rio+20

Institucional
20 Junho 2012

Termina hoje o Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental, um dos principais eventos paralelos da Rio+20.

O congresso é organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o suporte técnico da FGV Projetos e da DIREITO GV, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
 

Mais de 200 autoridades ? entre presidentes de cortes supremas, procuradores-gerais, auditores-gerais e ministros de governo de 60 países ? estão reunidas, desde o último domingo, para discutir e promover meios de superar as barreiras jurídicas e cumprir as metas internacionais para o meio ambiente, além de fortalecer o papel da lei na consecução da sustentabilidade ambiental e da transição para uma economia verde.
 

Os participantes analisam e debatem como novas abordagens jurídicas podem fortalecer a eficácia de acordos ambientais multilaterais (AAM), discutir a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção de Basileia sobre Resíduos Perigosos e, acima de tudo, apoiar a sustentabilidade por meio de respostas jurídicas mais fortes às pressões ambientais.
 

Ainda nesta quarta-feira, será encaminhado oficialmente aos chefes de Estado reunidos na Rio+20 o documento gerado durante o congresso. A expectativa é de que o mesmo poderá delinear futuras ações capazes não só de repreender e reparar os danos ambientais, mas também de ampliar a atuação preventiva do poder judiciário nas dimensões legais da preservação ambiental.
 

?O recente relatório GEO-5 do PNUMA e outros estudos mostram, em termos inequívocos, que os atuais padrões de consumo e produção não são mais sustentáveis e que uma ação decisiva é necessária para evitar que limites ambientais críticos sejam ultrapassados?, disse o subsecretário-geral das Nações Unidas e diretor executivo do PNUMA, Achim Steiner, na cerimônia de abertura do Congresso Mundial realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
 

Para Cesar Cunha Campos ? Diretor Executivo da FGV Projetos, ?a sociedade está se tornando cada vez mais inflexível frente a novos impactos ambientais, e desse Congresso sairá o ultimato jurídico para a implantação de políticas e leis ambientais efetivas para esse processo. Cada participante voltará para o seu país de origem com uma bagagem ambiental mais vasta, que poderá ser revertida em incontáveis benefícios à sustentabilidade mundial?.
?Acredito que os debates iniciados neste encontro, com o intuito de formular um documento que garanta a efetividade das decisões judiciais relativas ao meio ambiente, serão de grande utilidade. Os resultados trarão benefícios em escala global? ? conclui Cláudio dell´Orto, presidente da AMAERJ.
 

Da esquerda para a direita:
1-Terence Nombembe
2-Tun Arifin bin Zakaria
3-Amina Mohammed
4-Achim Steiner
5-Azevedo Pinto
6- Antonio Herman Benjamin
7-Manoel Alberto
8-Ricardo Lorenzetti
9-Albert Ramdin

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