CTS/FGV DIREITO RIO participa de reunião do Comitê de Direito Autoral na OMPI

Institucional
01 Julho 2011

A pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, Joana Varon, participou como representante da sociedade civil na 22ª reunião do Comitê de Direito Autoral e Conexos (Standing Committee on Copyright and Related Rights ? SCCR), da Organização Internacional de Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra. A sessão foi extraordinariamente estendida, do dia 15 a 24 de junho, especificamente para que houvesse tempo para debater exceções e limitações à proteção do direito de autor, em favor de deficientes visuais e pessoas com dificuldades para ler materiais impressos. A missão do governo  brasileiro posicionou-se de maneira positiva, chamando os demais países membros que ainda não haviam entrado em consenso para considerar o texto como uma futura proposta de tratado.  Na avaliação de Varon,  apesar da recomendação ainda não ter sido aprovada, esse processo representa um marco significativo na OMPI a fim de se implementar algumas das recomendações da Agenda do Desenvolvimento. ?A discussão condiz com a perspectiva de balancear a esfera de proteção da propriedade intelectual com a questão do acesso ao conhecimento, o que vem de acordo com o artigo 13 do Acordo TRIPS, que prevê que sejam estipuladas exceções e limitações à proteção do direito autoral, bem como o artigo 46 da nossa lei de direitos autorais.

Nosso website coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação por meio de cookies para permitir funcionalidades como: melhorar o funcionamento técnico das páginas, mensurar a audiência do website e oferecer produtos e serviços relevantes por meio de anúncios personalizados. Para saber mais sobre as informações e cookies que coletamos, acesse a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade.