Curso aborda arbitragem tributária em Portugal
Direito
21 Fevereiro 2018

Curso aborda arbitragem tributária em Portugal

A arbitragem tributária é regulamentada em Portugal desde 2011 e amplamente reconhecida por todos os operadores jurídicos e pelo próprio Tribunal de Justiça da União Europeia. No Brasil, sua utilização ainda é incipiente.

O Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (GVlaw) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) e o instituto LexDebata (Portugual) promovem, entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março, um curso de curta duração sobre arbitragem tributária. As aulas serão ministradas em Lisboa pelas professoras Tathiane Piscitelli e Tânia Carvalhais Pereira.

A arbitragem tributária é regulamentada em Portugal desde 2011 e amplamente reconhecida por todos os operadores jurídicos e pelo próprio Tribunal de Justiça da União Europeia. No Brasil, sua utilização ainda é incipiente. Em 2015, alterou-se a lei 9.307/96, que regulamenta o instituto da arbitragem, para permitir que a administração pública direta e indireta pudesse utilizar a arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

“Os desafios a serem enfrentados no Brasil são muito semelhantes aos de Portugal, por implementação do regime”, explica Tathiane Piscitelli. Entre os temas a serem abordados, encontram-se a suposta indisponibilidade de crédito tributário, os limites da renúncia de receita e métodos rígidos de escolhas de árbitros.

Para mais informações sobre o curso, acesse o site.