Debate híbrido pauta reforma tributária: questões principais da PEC 45

A primeira sessão do evento debaterá as regras gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Direito
16 Agosto 2023
Debate híbrido pauta reforma tributária: questões principais da PEC 45

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), em parceria com professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), realizam um debate híbrido sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que trata da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado Federal. Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de agosto, às 8h30, no Auditório FGV Direito SP. 

A primeira sessão do evento debaterá as regras gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A segunda sessão abordará as questões relacionadas ao federalismo, tais como o Conselho Federativo do IBS, bem como os regimes específicos previstos na PEC 45/19.

Na última parte do evento haverá o lançamento do livro “Reforma Tributária e Neutralidade do IVA” com apresentação e debate dos autores. O livro descreve osmodelos internacionais de creditamento do IVA, os problemas e limites da não-cumulatividade nos atuais tributos brasileiros, bem como análises sobre o texto da não-cumulatividade na PEC 45 aprovada na Câmara. 

O evento contará com duas sessões, a primeira marcada para discutir a PEC 45 e as regras gerais do IBS e da CBS e a segunda também para falar da PEC 45, porém com o foco nas questões federativas e regimes específicos.

Local:  
Auditório FGV Direito SP
Rua Rocha, 233, 2º subsolo, Bela Vista, São Paulo/SP

Para obter mais informações sobre a programação completa e realizar a sua inscrição, acesse o site.

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