Debate reúne especialistas para discutir julgamento do STF sobre responsabilidade das plataformas digitais
Decisão pode alterar modelo jurídico de responsabilização por conteúdos de terceiros no Brasil
A FGV Direito SP, por meio do Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia (Comppit) e no contexto do projeto Fórum de Concorrência em Mercados Digitais, promoveu no dia 25 de abril o encontro Responsabilidade de plataformas digitais: o artigo 19 no STF.
O debate reuniu especialistas de diversas instituições para analisar os possíveis impactos do julgamento da constitucionalidade do artigo 19 da Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), atualmente suspenso no STF após pedido de vistas do ministro André Mendonça.
“Foi uma oportunidade para refletir sobre os rumos da internet brasileira e os possíveis caminhos decorrentes do julgamento do STF”, explica Caio Mario da Silva Pereira Neto, professor da FGV Direito SP e coordenador do Compitt.
Participaram do evento representantes do IDP, USP, CEPI/FGV, Insper, Cade e do escritório VMCA. A discussão abordou os riscos e oportunidades de uma possível mudança no modelo atual, que condiciona a responsabilização das plataformas a decisão judicial prévia.
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