Dia Mundial da Água: FGV apoia seminário sobre marco legal do saneamento

Comprometida com o estímulo das práticas de responsabilidade social, a FGV Conhecimento está dando apoio acadêmico ao seminário “O Direito das Águas e a Inclusão Social”, organizado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O evento ocorre no dia 22 de março, na sede da CEDAE, no Rio de Janeiro, em celebração ao Dia Mundial da Água, e reunirá autoridades e especialistas para debater sobre a necessidade de universalização da água e de temas relacionados ao saneamento.

O seminário trata de um tema emergente diante dos atuais desafios relacionados à água – recurso essencial para a vida, e a gestão inadequada pode resultar em impactos devastadores na saúde humana, ecossistemas e economias. Desta forma, propõe um debate que reforça as metas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico de universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário: até 2033, 99% da população brasileira deve ter água potável em suas torneiras e 90%, acesso à coleta e ao tratamento do esgoto. São objetivos ambiciosos visto que, infelizmente, ainda deixam alguns milhões de cidadãos sem saneamento básico.

Na atualidade o Brasil registra um contingente populacional que estão à margem da oferta de infraestrutura urbana, e que residem em territórios vulneráveis que demandam soluções específicas. Isso, integradas com outras políticas como habitação, eliminação de situações de risco, regularização fundiária, além do saneamento. A concessão dos serviços deve ter, portanto, como foco essas áreas trazendo soluções baseadas em conhecimentos prévios do território, integração, novas tecnologias e participação comunitária.

Por outro lado, as mudanças climáticas impactam os recursos hídricos e têm reflexo no ciclo da água causando danos à economia, sociedade e meio ambiente. A água tem uma relação íntima com diversos setores, desde a energia e florestas a agricultura e desenvolvimento urbano e tem um papel crítico tanto na mitigação quanto na adaptação ao clima. Assim, à medida que o mundo se torna mais quente, úmido e seco devido às mudanças climáticas, a segurança da água se tornou uma prioridade global.

A gestão da água é fundamental para a adaptação ao clima, garantindo alocações de água eficientes e flexíveis, fechando a lacuna entre a oferta e a demanda de água e garantindo a sustentabilidade ambiental.

Estes são os temas a serem tratados no seminário “O Direito das Águas e a Inclusão Social”, que mais que comemorar o Dia Mundial da Água, tem por objetivo promover uma rica discussão e reflexão sobre os temas propostos.