DIREITO GV analisa decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)

Institucional
09 Junho 2011

A DIREITO GV finalizou pesquisa analisando os julgados do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), mais conhecido como ?Conselhinho?, criado para revisar decisões tomadas pelo Banco Central e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).  Foram analisadas 159 decisões, proferidas entre 2004 e 2009, além de uma profunda pesquisa sobre o funcionamento do órgão, criado em 1985, com o objetivo de se conhecer qual é o padrão deliberativo do CRFSN.  As principais conclusões do relatório foram debatidas em workshop no dia 9. Segundo Viviane Müller Prado, coordenadora da pesquisa, vem crescendo a participação de decisões originárias da CVM e a grande maioria dos recursos confirma a decisão do órgão. Entre 2004 e 2008, essa participação saltou de 3,5% para 32,9% do total.