DIREITO GV debate Lei de Acesso à Informação e Ministérios Públicos

Institucional
22 Junho 2012

 O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF ) da DIREITO GV realiza, nesta segunda-feira, das 9h às 13h, o seminário ?Lei de Acesso à Informação, Ministerio Público e Procuradorias: o que muda na pratica??, em colaboração com o Núcleo de Estudos da Violência da USP. 

 

Segundo Eurico de Santi, coordenador do NEF, o encontro tem como objetivo esclarecer alguns problemas de ordem prática que foram postos com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no mês passado. ?Agentes públicos alegam que, ao disponibilizar algumas informações ao público, eles correm o risco de ficar à mercê da investigação do Ministério Público e Procuradorias, o que afeta indiretamente a eficácia da lei?, explica Eurico. Para tal, o NEF decidiu reunir os principais envolvidos para dirimir dúvidas. ?Incluindo a imprensa, uma das instituições mais interessadas na ampla e irrestrita transparência de dados?, afirma Eurico.

 

O encontro contará com a presença de  Evandro Luís Alpoim Freire e Florencio Penteado Sobrinho, representando a Secretária da Fazenda de São Paulo; Luciano Máximo, repórter especial do jornal Valor Econômico e especialista na cobertura de políticas públicas; Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Administrativo da DIREITO GV, Mariana Pimentel, do NEF/DIREITO GV; Vitor Blotta e Nancy Cardia, no NEV/USP; Marcio Elias Rosas, procurador geral da Justiça de SP; Aureo Marcus Makiyama Lopes, Inês Virginia Soares e Marlon Weichert, entre outros.

 

Para conferir a programação completa clique aqui.

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