DIREITO GV debate em São Paulo a PEC das Domésticas

A Escola de Direito da FGV em São Paulo (DIREITO GV) promoveu na última segunda-feira, 17 de junho, o encontro ?Implicações jurídico-constitucionais? da PEC das Domésticas, com a participação de oito juristas especializados em Direito Constitucional, Civil e Trabalhista, professores da Escola e de outras instituições de ensino.

?O Brasil deu um passo à frente para alcançar uma democracia plena nos direitos sociais. Mas a emenda saiu com muitas arestas, sem o período de transição necessário. Ela não foi trabalhada por vários segmentos da sociedade ? o Congresso debateu pouco, advogados, escolas de magistratura também ficaram alheios às discussões. E como havia pouca massa crítica, a imprensa cobriu superficialmente, o que criou o alarmismo que temos hoje. Isso só comprova que que ainda somos uma democracia em construção?, afirma Luciano Godoy, professor da DIREITO GV.

Segundo Oscar Vilhena Vieira, diretor da DIREITO GV, não há acidente no campo institucional. ?O que tínhamos até então era um desenho qualificado sob o qual a sociedade brasileira conseguia manter os mais altos níveis de desigualdade?, acredita. Vilhena explica que a Emenda 72 amplia o conjunto de direitos garantidos no paragrafo único do art. 7º da Constituição Brasileira, mas questiona  o que deve ser feito com o modelo do contrato vigente, flexível, sem a regulamentação.  ?Será que podemos, por exemplo, reduzir o valor da hora trabalhada para adaptar os contratos às 8h que manda a nova regulamentação? E quanto aos direitos adquiridos no contrato anterior??

Respostas a estas questões estão longe de serem unânimes. ?Todos estão aflitos, querendo soluções. Mas a PEC ainda será objeto de discussão no Senado. Só teremos notícia da regulamentação só no final do ano, disse o desembargador Paulo Eduardo de Oliveira. ?Ainda estamos em meio a uma discussão política?, explicou.

O evento aconteceu no auditório da DIREITO GV.