DIREITO GV promove workshop de pesquisas esta semana

Institucional
29 Julho 2011

A DIREITO GV promove workshop de pesquisa no próximo dia 03 de agosto para debater o texto ?Legislar sobre a exclusão social: um estudo da atividade legislativa sobre cumprimento de pena privativa de liberdade de 1984 a 2010?, da mestranda Carolina Cutupri. O texto é parte do trabalho do mestrado que visa debater a atividade legislativa e a interação entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo no que diz respeito ao momento de cumprimento da pena privativa de liberdade pelo condenado. Segundo Cutupri, a pesquisa comporta duas partes. Na parte quantitativa foram cadastradas proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional entre 1984 e 2010 relacionadas à pena de prisão e seu cumprimento, com o intuito de sistematizar dados gerais das proposições (tipo de proposição, andamento da tramitação, autor e partido, data de apresentação) e identificar, quando possível, medidas para ampliar ou reduzir a exclusão social por meio do uso mais ou menos frequente da pena de prisão. A parte qualitativa, por sua vez, aborda os conceitos de jurisdicionalização da execução penal e de individualização da pena.

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