DIREITO GV recebe o professor Upendra Acharya pelo Global Law Program

Institucional
11 Agosto 2011

De 15 a 19 de agosto, a DIREITO GV recebe o professor Upendra Acharya para um curso de curta duração que tratará sobre Direito e Desenvolvimento. O curso integra o Global Law Program, organizado pela Coordenadoria de Relações Internacionais. Na terça feira, 16, às 10h, a DIREITO GV organiza a palestra ?Human Rights in China and Nepal: The Challenges for Emerging Powers?, onde o professor irá expor casos julgados pela Suprema Corte do Nepal que contribuíram para fortalecer a legislação ambiental daquele país,. Acharya nasceu no Nepal, mas leciona nos Estados Unidos, China e Índia, entre outros países. Com estudos na área de terrorismo, direitos humanos e direito internacional, o professor tem posições bastante críticas em relação à atuação dos EUA na crise do Oriente Médio. Antes de chegar ao Brasil, Acharya concedeu uma entrevista à DIREITO GV. Confira abaixo: 1 - DIREITO GV: É a primeira vez que o senhor vem ao Brasil? Qual é a expectativa?  Upendra Acharya: É a minha primeira vez no Brasil e estou ansioso para conhecer o país. Estou fascinado com a posição de sucesso que o país alcançou junto à comunidade internacional sem a necessidade de seguir a agenda dos países do Norte. A minha expectativa é aprender, na minha visita ao Brasil, como ele alcançou esse ?status? do ponto de vista educacional, social, cultura, político e econômico. O Brasil é um dos pouquíssimos países em que a comunidade internacional ainda pode acreditar para manter o equilíbrio poder estabelecido entre países desenvolvidos e os outros.  2 ? DIREITO GV: Tradicionalmente, países desenvolvidos são considerados paradigmas para uma efetiva produção de conhecimento. O Direito não é exceção. O senhor acredita que a crise financeira que afeta a Europa e os Estados Unidos desde 2008 podem ter alterado essa percepção?  U.A: Embora os países desenvolvidos sejam vistos como efetivos produtores de conhecimento, isso não é verdade. De fato, podemos ver, pela história, que os países desenvolvidos aproveitaram-se do conhecimento produzido nos países não desenvolvidos e ainda o fazem. Grandes civilizações ao redor do mundo são efetivos produtores do conhecimento. O que ocorre é que os países desenvolvidos, por meio dos órgãos de mídia e dos sistemas de educação, são muito eficientes em apresentar esse conhecimento como se fosse uma produção original.  A produção da ciência jurídica, e aqui eu me refiro ao direito positivo, nada mais é que o produto do processo político pelo qual normas sociais e culturais são colocadas em um processo político do tipo linha de montagem. Foi por isso que países desenvolvidos fracassaram durante a era colonial. Eles agora tentam impor sua produção jurídica com um processo cultural que ignora componentes sociais e culturais locais. 3      DIREITO GV: Qual é a a contribuição específica que os países em desenvolvimento - especialmente os BRICs - podem trazer para o debate entre Direito e Desenvolvimento? U.A. Essa é uma questão muito interessante. Primeiro, os países desenvolvidos precisam compreender que o direito é a formalização de valores sociais, culturais, econômicos e políticos. Nenhum país pode impor suas leis e esses conceitos a outros países. Já desenvolvimento é um conceito vago e contestável. Porém, frequentemente ele está atrelado à acumulação de riquezas materiais. Países em desenvolvimento teriam diversas limitações para alcançar este conceito moderno de desenvolvimento. Os BRICS surgiram então para contestar um pouco esse conceito. Outros países em desenvolvimento estão aprendendo que China, Rússia, Brasil e Índia podem ter humildade suficiente para ajudar outros países com uma agenda política restrita. Liberdade com responsabilidade e igualdade em termos de acesso a oportunidades são dois elementos importantes que podem definir o desenvolvimento e ajudar a alcançar um mundo pacifico. E os Brics estão tendo um efeito catalizador neste processo. 4 ? DIREITO GV: Qual o impacto dos atentados de 11 de setembro e dos atingiram Londres e Madrid tiveram nos estudos sobre terrorismo e direitos humanos? U.A. Depois do episódio de 11 de setembro, o mundo ficou definitivamente mudado. E as noções de direitos humanos foram muito atingidas por essa nova representação do mundo. Nos estudos jurídicos, direitos humanos se tornaram um conceito imposto pelos países dominantes. Eles podem ser interpretados como condições favoráveis para aqueles que gostam de definir direitos humanos em seus termos, não em termos favoráveis aos mais fracos. Já, terrorismo é um conceito político criminal que acredita no uso da força e na destruição de vidas inocentes. Quando o terrorismo é praticado para se obter ganhos políticos, pode surgir um certo ceticismo quanto aos direitos humanos. É o que nós temos visto nos últimos anos. Uma falta de definição ou uma definição restrita de terrorismo colocam os direitos humanos em risco.  O dilema das pesquisas que abordam terrorismo e direitos humanos é que não há uma definição aceitável de terrorismo o que permite que agentes poderosos possam utilizar-se abusivamente do termo terrorismo sem jamais permitir que suas atividades sejam descritas como terroristas. Por outro lado, não existe um mecanismo de enforcement  para violações de direitos humanos. Apenas uma submissão voluntária aos principais tratados de direitos humanos acordados não permite transformar a noção de direitos humanos em realidade.