Institucional

DIREITO GV seleciona pareceristas para Prêmio Marco Civil da Internet

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A DIREITO GV e o Google promovem o Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento, que concederá prêmios aos três melhores trabalhos que reflitam sobre os diversos aspectos da regulação da internet do país. O projeto de lei 2126/2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, pretende servir como o principal instrumento de regulação da internet no Brasil.
 

Para isso, a Escola está selecionando pareceristas interessados em atuar na avaliação das monografias inscritas no Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento, promovido pela Escola com o apoio do Google. O trabalho será remunerado, os candidatos devem ser doutores e ter experiência nos temas abarcados pelo concurso. As candidaturas serão recebidas até 6 de junho de 2012, por meio do e-mail premios.direitogv@fgv.br.
 

Entre os assuntos de monografia sugeridos pelo edital estão os benefícios sociais e econômicos de plataformas e ferramentas online à luz do Marco Civil da Internet, guarda de registros de acesso e de conexão e seus impactos para a inovação e desenvolvimento de novos serviços online, Marco Civil da Internet, responsabilidade dos provedores e segurança jurídica para o ambiente negocial e o empreendedorismo online, e investigação de atos ilícitos praticados pela Internet, direito dos usuários e devido processo legal.