DIREITO RIO debate Marco Civil da Internet em conferência no Uruguai

Institucional
28 Junho 2013

O professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (DIREITO RIO) Carlos Affonso Pereira de Souza participou no dia 26 de junho da Conferência Regional de Dados Abertos para América Latina e Caribe, em Montevidéu, Uruguai. Ele falou sobre o Marco Civil da Internet ? projeto que prevê princípios, garantias, direitos e deveres para os internautas brasileiros. Dentro do painel Assuntos Legais e Regulatórios: princípios e instituições, Carlos Affonso abordou o capítulo do Marco Civil relacionado à atuação do Estado, destacando os dispositivos que comandam o estabelecimento de mecanismos de governança transparentes, colaborativos e democráticos, com a participação dos vários setores da sociedade. O evento contou ainda com Fabrizio Scrollini, da DATA Uruguay, Javier Ruiz, da Open Rights, Franz Ruz, da Rooter.es, Gabriel Segovia, do Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados, do México, e Laura Nahabetian, da Agencia para el Desarrollo del Gobierno de Gestión Electrónica y la Sociedad de la Información y del Conocimiento (AGESIC) do Uruguai.