O professor da DIREITO RIO Márcio Souza Guimarães integra, desde o último dia 7, a Comissão de Juristas do Senado (foto) para elaborar o anteprojeto do Código Comercial. A comissão, composta por 19 membros, terá 180 dias para debater e apresentar a sugestão do texto para a Casa. O atual Código Comercial brasileiro está em vigor desde 1850 e, segundo Márcio Guimarães, já sofreu duas revogações ? a parte de Lei de Falências e a que tratava da parte geral e do direito societário, revogada em 2002 com a promulgação do novo Código Civil. ?Hoje, o Código Comercial só está em vigor em relação ao Direito Marítimo?, afirmou. O docente explica que o novo Código Comercial visa revogar toda parte do Código Civil referente a direito de empresa, disciplinando a matéria em um código próprio, por se tratar de ramo do direito claramente dissociado do direito civil. Ao mesmo tempo, na Câmara dos Deputados também está em tramitação o projeto de um novo código comercial. Para o professor da DIREITO RIO, que também integra a Comissão de juristas da Câmara, trata-se de um esforço convergente das duas casas, não havendo risco de colisão dos projetos. ?Os pontos já analisados e em que se chegou a consenso na comissão de juristas da Câmara serão tratados com prioridade no Senado. As questões divergentes serão avaliadas?, esclareceu.