DIREITO RIO participa da formulação dos 10 Princípios e Direitos da Internet

Iniciativa do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, o documento com os 10 Princípios e Direitos da Internet foi lançado na quarta-feira, 30 de março, em reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), na Suécia.

O documento define os princípios e direitos-chave que devem ser a base da governança e uso da internet. Dentre os dez princípios e direitos estabelecidos estão que a universalidade, igualdade e o direito à vida, liberdade e segurança devem ser protegidos e cumpridos no ambiente on-line.
A reunião da ONU objetivou discutir liberdade de expressão na internet. O documento lançado com os 10 Princípios e Direitos da Internet é uma iniciativa do CTS da FGV DIREITO RIO através da Internet Rights and Principles Dynamic Coalition (IRP), grupo formado no processo do Fórum Global de Governança da Internet, também da ONU.
 

O CTS, coordenado pelo Professor Carlos Affonso, é membro fundador dessa iniciativa e tem trabalhado nos últimos anos para fortalecer uma visão da internet como espaço a ser pautado pelos direitos humanos. ?O documento endossa a visão da internet como espaço a ser regulado pelo viés dos direitos humanos, evitando assim regulações que busquem censurar o acesso à rede e o livre acesso aos conteúdos ali disponibilizados. Existe uma nítida relação entre esses dez princípios agora lançados e o nosso trabalho interno no Brasil com o Marco Civil da Internet?, explica Carlos Affonso.