DIREITO RIO realiza encontro nacional de lan-houses

Institucional
31 Março 2011

A DIREITO RIO realizou nos dias 25 e 26 de março um encontro entre empreendedores do setor de lan-houses. O evento, em parceria com a Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital (ABCID), teve como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação, melhores práticas e o desenvolvimento de softwares livres que atendam às necessidades desses gestores. Representantes de diversos Estados do país participaram do encontro, que faz parte do projeto Open Business, desenvolvido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da DIREITO RIO.De acordo com o pesquisador Luiz Fernando Moncau, um dos grandes desafios é a formalização desses empreendimentos. ?A arquitetura jurídica de regulação das Lan-Houses empurra toda a categoria para a informalidade como única solução para viabilização do negócio. Isso é ruim para ambos os lados. Além de ser mais difícil para o Estado fiscalizar estabelecimentos informais, o empreendedor fica impossibilitado de ter acesso a crédito e gere seu negócio em uma situação de extrema insegurança jurídica?, afirma.Segundo levantamento da FGV, a maioria dos projetos que estão hoje em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar as Lan-Houses apresentam um viés restritivo, propondo, por muitas vezes, a proibição ou a limitação da permanência de jovens nesses estabelecimentos. Na avaliação de Moncau, este tipo de perspectiva inviabiliza o pleno potencial desses empreendimentos como centros de inclusão digital.Segundo o pesquisador, as propostas legislativas em discussão na Câmara dos Deputados falham por não reconhecerem a realidade de informalidade generalizada nesses estabelecimentos, decorrente em grande parte da rigidez com que o Poder Público procurou regulamentar a categoria nos âmbitos municipal e estadual, associando-os, principalmente, a casas de jogos.Leia mais sobre o evento.