DIREITO RIO realiza Rodadas de Concorrência e Regulação

Institucional
31 Maio 2012

A DIREITO RIO realiza a terceira edição das Rodadas de Concorrência e Regulação na sexta-feira, 11 de junho. O evento fará uma reflexão sobre a elevação do número de processos judiciais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinda do aumento de decisões restritivas por parte do Conselho, resultado, em parte, da própria dinâmica da economia, que fez chegar ao órgão mais casos para a sua decisão.  Na ocasião serão ministradas palestras pelo professor da DIREITO RIO e conselheiro do CADE Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e pelo procurador geral do CADE Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Entre as questões que os debatedores procurarão responder estão: - Qual o percentual de êxito das ações contra as decisões do CADE? Em casos envolvendo condutas anticompetitivas? Em atos de concentração?- O que motivou a redução da judicialização dos casos julgados pelo CADE?- Quais são as principais teses de defesa apresentadas no judiciário contra as decisões do CADE? São as mesmas teses utilizadas contra as decisões de outras Agências Reguladoras? O evento é gratuito e aberto ao público. Para se inscrever, acesse aqui.  

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