Diretor da DAPP integra conselho consultivo do TSE sobre internet e eleições

O grupo tem como atribuições: desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações; opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela presidência do TSE; e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.
Políticas Públicas
15 Dezembro 2017
Diretor da DAPP integra conselho consultivo do TSE sobre internet e eleições

O diretor da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP), Marco Aurelio Ruediger, foi indicado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a integrar o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. A atuação do grupo na Corte tem como objetivo propor ações para conter a disseminação de notícias falsas e o uso de robôs nas eleições de 2018.

O conselho é composto por dez membros, entre integrantes do TSE, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Exército e dos ministérios da Justiça e da Ciência e Tecnologia. Na primeira reunião do conselho, realizada nesta segunda-feira, 11 de dezembro, discutiu-se a necessidade de criação de cartilhas e campanhas de conscientização para a população, elaboração de manuais de procedimentos para os juízes eleitorais, criação de um ambiente virtual (site ou aplicativo) para recebimento de sugestões de atuação e denúncias sobre fake news e análise das propostas de resolução do TSE a fim de apresentar colaborações.

O grupo tem como atribuições: desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações; opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela presidência do TSE; e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.

“Temos que trazer a sociedade civil, os atores políticos, os provedores de rede e o tribunal no sentido de ter uma coordenação para o assunto, o que é interesse de todos. Não acho que devem ser reguladas, mas devem agir em um regime de cooperação”, ressalta Ruediger, que também afirma que as empresas que controlam as redes sociais têm que ter consciência do impacto social dos serviços que prestam.

O diretor também participou em Brasília, no dia 12, do seminário “Fake News e Democracia”, promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Senado. Na ocasião, foi apresentado o estudo “Robôs, redes sociais e política no Brasil”, desenvolvido pela FGV DAPP com objetivo de identificar interferências ilegítimas em momentos-chave da política brasileira.

“Não estamos lidando com uma questão transitória, o uso de contas automatizadas é um instrumento de disseminação de informação e até uma forma de poder. Cada um dos atores das eleições tem perspectivas diferentes do que são as redes sociais e para que elas servem. Mas todos querem maximizar os benefícios sob sua perspectiva. O ecossistema é desequilibrado e, nessas condições, a resultante para a sociedade é um subótimo. O que propomos como ideal é evitar o mau uso de recursos públicos pelas campanhas, evitar assimetrias danosas ao processo democrático e geridas artificialmente, ampliar a transparência e obter um consenso entre os atores-chave nas redes”, concluiu.