Documento da Procuradoria dos Direitos do Cidadão destaca relatório sobre migração venezuelana

A economia de Roraima e o fluxo venezuelano’ mapeia evidências sobre realidade do estado porta de entrada para mais de 250 mil refugiados e migrantes
Políticas Públicas
27 Fevereiro 2020
Documento da Procuradoria dos Direitos do Cidadão destaca relatório sobre migração venezuelana

O relatório A economia de Roraima e o fluxo venezuelano, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV DAPP), foi citado em um documento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) desenvolvido para contestar lei sancionada pela Câmara Municipal de Boa Vista que limita o atendimento de saúde no município em 50% no máximo para estrangeiros.

O documento destaca que mesmo que Roraima tenha tido avanços após a chegada de mais de 30 mil venezuelanos, os impactos mais destacados são negativos. A produção da FGV DAPP, com Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), registra que o momento com maior número de atendimentos ambulatoriais no estado foi em 2010, antes do início do fluxo de venezuelanos.

Além disso, não é possível afirmar a inexistência de efetividade do direito à saúde aos brasileiros que vivem no município por conta da suposta “superlotação” de migrantes e refugiados. Com a contribuição dos dados do estudo da Diretoria e seus parceiros, o documento da PFDC explica que o sistema de saúde municipal em Boa Vista não se encontra esgotado por conta do fluxo venezuelano.

O levantamento "A economia de Roraima e o fluxo venezuelano" observou outros impactos positivos como o crescimento do comércio varejista e das exportações, com um aumento de 25% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o crescimento do PIB da região em 2,3% entre 2016 e 2017.